Justiça Itinerante

Código de Processo Civil. Far-se-á aplicação subsidiária do Regime Interno do STF. E. 02 - Os Tribunais de Justiça estaduais terão sua competência definida na Constituição do Estado e na lei de organização judiciária, sendo esta de iniciativa privativa do Governador do Estado. Por simetria, e por força da CR, a iniciativa desta lei cabe ao TJ. E. 03 - Os Tribunais de Justiça estaduais terão competência para o julgamento de representação de inconstitucionalidade de leis…

de procurada pessoalmente e NOTIFICADA formalmente pelo Requerente quedou-se inerte, pois não solucionou a pendência com o Autor e muito menos tentou qualquer composição condescendente. 9 - Desta forma vem por meio desta Ação pedir o amparo da Justiça. II – DO DIREITO Dispõe o Código Civil, no Art. 1210: “O possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado." …

SOFISTAS: DISCURSO E RELATIVISMO DA JUSTIÇA 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO-CULTURAL a) Precedentes com lendas, mitos, cultos ,Heródoto atribui o termo a Pitágoras e a Sólon. Os sete sábios eram chamados de sofistas. b) Preocupação pela cosmologia, pela natureza, pela religiosidade. c) O movimento sofístico deu-se no século cinco antes de Cristo. d) Protágoras: “O homem é a medida de todas as coisas” Os sofistas não chegaram a formar uma escola, pois não adotaram uma única linha de pensamento,…

MODELO DADO PELA UFG OBSERVAR QUE TEM CABEÇALHO E CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO. CARTAS As cartas de ordem, precatória e rogatória têm caráter itinerante, devendo os juízes de direito determinar o seu encaminhamento ao juízo competente, quando a eles remetidas equivocadamente ou quando, por qualquer motivo, o ato haja de ser executado em outra Comarca. CARTA PRECATÓRIA É o instrumento através do qual um juiz, impossibilitado de realizar o ato processual em virtude…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. JONAS PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da CI/RG n° 10.395.25 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 830.159.141-20, residente e domiciliado à Travessa Verônica Maria de Jesus, nº 170, Cohab I, por seus procuradores subscritos, instrumento procuratório junto, vem mui respeitosamente à…

PROCESSUAL DO TRABALHO I 2 Organização e Funcionamento da Justiça do Trabalho Composição, art. 111, CF “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)” Varas do trabalho, EC 24/99. Juízes do Trabalho (ou de direito – art.112, CF) “Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não…

promulgada, pela EC 45/04. Inquestionavelmente, algumas das medidas implantadas servirão para desafogar a Justiça: não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal; foram extintas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau; a distribuição dos processos será imediata, em qualquer grau de jurisdição; foi criada a justiça itinerante e a justiça agrária; o STF foi dotado de um filtro, pelo qual fará a triagem dos recursos…

1.1 GENERALIDADES 1.1.1 Funções, conceito, estrutura O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. Alguns autores modernos colocam o judiciário como exercendo uma função por sua natureza igual à desempenhada pela administração, executar ou aplicar a lei, o que não significa que se recomende a fusão com o executivo. A independência do Judiciário é uma necessidade da liberdade individual, pois devem existir no Estado órgãos independentes que

Silva Rodrigues Leonardo César Vieira Leão Marlone Barbosa Pereira Elabore um texto sobre a Sociologia dos Tribunais e o acesso à justiça na sociedade brasileira contemporânea, passando pelos seguintes pontos: a) o acesso à justiça como um direito charneira; b) os obstáculos ao acesso a justiça no Brasil hoje e algumas propostas de democratização do acesso a justiça; c) o mito da neutralidade da decisão judicial que se mostra uma mera variável dependente; d) a relação dos filmes…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio Curso: Direito Período: 2º período Disciplina: Sociologia do Direito e Administração da Justiça Professor (a): Eliane Junqueira Tema: Comparar a Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram uma forte