Justiça Itinerante

etc.). Além de pouco, o que existe em beneficio do trabalhador rural não é cumprido. O não cumprimento da legislação, segundo admitem seus próprios líderes mais combativos, está ligado somente em parte ao pequeno numero e à morosidade das Juntas da Justiça do Trabalho. Na verdade isso se deve muito à fraqueza dos sindicatos de trabalhadores rurais no Brasil. Já na região Nordeste e em certas zonas do Brasil Central, destaca-se a luta dos pequenos rendeiros contra os proprietários de…

a) infração penal comum e crime de responsabilidade; b) crime de responsabilidade conexo com o praticado pelo Presidente da República. d) Ministros de STF: a) infração penal comum; b) crime de responsabilidade. e) Membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional o Ministério Público: a) crime de responsabilidade. f) Procurador-Geral da República: a) infração penal comum; b) crime de responsabilidade. g) Advogado-Geral da União: a) infração penal comum; b) crime de responsabilidade.

aprendizagem, a temática do poder e do Estado colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira?…

funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. Art. 112 - A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos…

A Era do Acesso à Justiça Segundo o art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal, em caso de lesão ou ameaça ao direito subjetivo o Poder Judiciário e ator principal como defensor, bem como os incisos LIV e LV do citado artigo, estatuem o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, como garantia à prestação jurisdicional e acessibilidade à justiça. No entanto, embora seja considerado cláusula pétrea esta garantia vem sendo mitigada em face do elevado…

inclusão escolar para a nossa realidade é o ensino itinerante (PLETSCH, 2005). O ensino itinerante, segundo o MEC (MEC/SEESP, 1995) consiste num suporte oferecido por um professor especializado ao professor regular, isto é, aquele que tem em sua classe alunos especiais. O professor itinerante também dá apoio ao educando incluído, que pode ser individual ou em grupo, de acordo com a necessidade, se preciso em horário diferente ao da aula. O ensino itinerante é uma alternativa positiva do…

EXECUTIVO JUDICIÁRIO FUNÇÃO ELABORA AS LEIS EXECUTA AS LEIS FISCALIZA A APLICAÇÃO DAS LEIS ÓRGÃOS CÂMARAS MUNICIPAIS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E CONGRESSO NACIONAL. PREFEITURA MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNO FEDERAL. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. Há dois tipos de democracia, a participativa e a representativa. A participativa é feita por meio de assembléias, onde os cidadãos decidem diretamente sobre seus destinos e vontades. (população pequena) Já a representativa…

reforma agrária é definida como um conjunto de medidas que visam promover uma melhor distribuição de terras, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e aumento de produtividade. Os principais sistemas agrícolas mundiais são: agricultura itinerante, plantation, agricultura de jardinagem e agricultura moderna. Os sistemas agrícolas possuem três fatores em comum: O Capital: Fator que define se o sistema agrícola é atrasado ou…

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos

processa e julga quando impetrado contra: PRESIDENTE DA REPUBLICA CONGRESSO NACIONAL E SUA MESA SENADO FEDERAL E SUA MESA CAMARA DOS DEPUTADOS E SUA MESA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAIS SUPERIORES STF r Ações contra o Conselho Nacional de Justiça ou contra o Conselho Nacional do Ministério Publico. QUALQUER TIPO DE AÇÃO JUDICIAL! Compete ao STF fazer o controle jurisdicional dos atos do CNJ e do CNMP. II. RECURSAL ORDINÁRIA: julgar em segunda instancia, ou seja, o…