Justiça E O Bem Comum

COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESPECIAL SÚMULA 172 STJ: compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. SÚMULA 90 STJ: compete a justiça estadual militar processar e julgar o policial militar pela pratica do crime militar, e a comum pela pratica do crime comum simultâneo com aquele. SÚMULA 78 STJ: compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra…

abrange, em primeiro lugar, na órbita da justiça ordinária, a separação de áreas jurisdicionais da justiça federal e da justiça local. É exatamente isso que iremos tratar nesse trabalho. Faremos um paralelo entre as matérias ambientais tratadas e a justiça competente. Essa matéria tratada é de extrema importância, visto que o Direito Ambiental interfere no nosso dia a dia e muda tudo ao nosso redor e nem nos damos conta. É um assunto que ainda não é bem resolvido no âmbito jurídico e político e

poder e depois da segunda guerra mundial, começou a ser questionada assim buscada o direito social justo, ou seja, não se admite mais um direito injusto assim tem que ser aproximado o direito e justiça, tendo em vista o que deve ser justo a partir de um documento escrito A CONSTITUIÇÃO, PADRÕES DE JUSTIÇA A PARTIR DOS VALORES SOCIAS E MORAIS NÃO PODEM SER DISRRESPEITADO. PONTO DE VISTA TEORICO 1°RECONHECIMENTO CADA VEZ MAIOR DA FORMA NORMATIVA DA CONST. 2°MECANISMOS DE CONTROLE DE…

jurisdição (cada órgão só exerce a jurisdição dentro da medida que lhe fixam as regras sobre competência). DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA. A distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos: a) a competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União é determinada pela Constituição Federal; b) as regras de competência, principalmente as referentes ao foro competente das comarcas, estão na lei federal (Códigos de Processo civil e…

Poder Judiciário, sendo eles o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Assim estruturalmente organizados: Colocamos o Conselho Nacional de Justiça, apenas para ilustrar a organização estrutural do Poder Judiciário,…

02/12/2014 Justiça – O que é fazer a coisa certa. Introdução: Em um de seus vídeos aula, Michael Sandel traz reflexões e questionamentos sobre o que ele julga ser político, moral e eticamente correto, isto é, até que ponto achamos em estar agindo de maneira coerente com a boa fé uns com os outros? Quais os princípios que norteam os dilemas morais (liberdade, bem-estar e virtude) e qual o papel do Estado na criação de leis específicas que garantam a justiça? O objetivo pricncipal é

pois segundo Reale “a justiça deve ser complementarmente , subjetiva e objetiva , envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura”, portanto só haverá a justiça objetiva , que é a realização da ordem social justa , se indivíduos dessa sociedade tiverem em sua subjetividade a virtude da justiça. 2 - Consiste em “dar a outrem o que lhe é devido ,segundo um igualdade”, Tomás de Aquino se posiciona em face de conceitos éticos para afirmar que a justiça é uma…

O CONCEITO DE JUSTIÇA NA REPÚBLICA DE PLATÃO Trataremos nesse artigo sobre o conceito de justiça na República, como ele surge no diálogo, quais os diversos sentidos dados a ele, suas implicações e, finalmente, quais os tipos de dificuldades de se chegar a um acordo sobre o conceito de justiça que possa orientar o agir humano. O conceito de justiça, como pretendemos abordar, leva em conta a condição de ser Platão um pensador situado na e comprometido com o destino de sua cidade…

Os Principais Valores Jurídicos A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça - Liberdade É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a…

Curso de Direito REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Justiça Itinerante de Minas Gerais 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2. PROBLEMATIZAÇÃO................................................................................................4 3. OBJETIVOS.............................................................................................