Justiça Como Valor

complementares, o fundamental é sempre o as­ pecto normativo. A intersubjetividade e a organização são con­ dições necessárias para a formação de uma ordem jurídica; o aspecto normativo é a condição necessária e suficiente. CAPÍTULO II JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Sumário: 9. Três critérios de valoração - 10. Os três critérios são independentes - 11. Possíveis confusões entre os três critérios - 12. O direito natural - 13. O positivismo jurídico - 14. O realismo…

2. Justiça 2.1. Conceito de Justiça De acordo com o dicionário Aurélio a palavra justiça significa “prática e exercício do que é de direito.” Segundo Hans Kelsen justiça é “ valor constituído por uma norma jurídica que serve como esquema de interpretação de conduta: é justa a conduta que corresponde a essa norma, e será injusta a que a contrariar.” Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu

Maryland, EUA ✞Falecimento: 24 de novembro de 2002, Lexington, Massachusetts, EUA Considerações Iniciais  O presente trabalho tem por objetivo geral elaborar uma abordagem dos principais conceitos desenvolvidos por John Rawls em "Uma Teoria da Justiça“  O presente trabalho tem o interesse de demonstrar o liberalismo político proposto por John Rawls (e seu pressuposto contratualista), vez que dependente de uma ética relativista é incapaz de conjugar liberdade e equidade. Os…

24 O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES (*) Cláudio Pedrosa Nunes (**) I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade…

Tribunal de Justiça. Recentemente, ao julgar recurso interposto por uma seguradora (REsp 1.134.725-MG), não pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade daquele que deu causa à propositura da ação em arcar integralmente com os honorários contratuais do advogado da parte contrária, que se sagrou vencedora na ação. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a previsão legal no sentido de que os honorários advocatícios integram os valores…

O que é justiça? Com base no livro Iniciação na ciência do Direito de Goffredo Telles Junior, justiça é dar a alguém algo que lhe pertence, que merece, é devolver o que lhe foi tirado por espontânea vontade ou a força, da mesma maneira ou de uma maneira que vise compensação do ocorrido. Devido a essa relação de dar e receber, considera-se a justiça como bilateral. Só existirá justiça se houver um lado que cobra, chamado de credor e um lado que deve, chamado devedor. A cobrança e o…

INDRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TEMA: MORAL E DIREITO. JUSTIÇA, DIREITO E MORALIDADE. NOSSA CRISE MORAL MORAL E DIREITO Um dos temas mais debatidos entre os jus filósofos a distinção e a harmonização entro o Direito e Moral. De inicio, temos uma grande aproximação entre a moral e o direito. Vejamos através do sentido da palavra em si, moral. Significa algo relativo a costumes, condutas resultando num fim, adotadas pela sociedade em relação com o momento histórico que se…

Tribunal de Justiça do Estado do Acre Escola Superior da Magistratura do Acre – ESMAC I JORNADA DE ESTUDOS BIÊNIO 2011/2013 Atividade de Multiplicação – Filosofia do Direito e Magistratura Trabalho desenvolvido por: Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana Análise do Texto “CINCO MINUTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO” Este trabalho tem como objetivo analisar o texto de autoria do filósofo Gustav Radbruch, denominado “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, publicado pela primeira…

Argentina ficou sem pagar suas dividas durante quatro anos, sendo que uma parte deles era na forma de títulos papeis. Em 2005 e em 2010, a Argentina procurou os detentores oferecendo valores menores e novos prazos.A maioria que tinha 92% dos papeis aceitaram, o restante dos 8% não aceitaram ou seja o NML entrou na justiça com a causa final ganha fazendo com que a Argentina tenha que pagar US$ 1,3 bilhão, mas não tem como pagar essa dívida.A mesma regra deve ser aplicada aos credores que…

direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. - para promover a ordem social, o direito positivo deve ser pratico ou seja revelar-se mediante normas orientadores das condutas interindividuais. - necessidade de um formula da justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo estado. - esclarece o como e quando agir. - normas jurídicas que compõe…