Justiça Como Valor

John Rawls foi um teórico liberal americano, que escreveu o livro “Teoria da justiça” no ano de 1971. Nessa obra de características normativa, o autor busca explicitar o que é justiça e o que se necessita para se alcançar uma sociedade mais justa. Para que essa justiça seja estabelecida completamente Rawls se depara com a dificuldade de se estabelecer o que é ou não justo em uma sociedade que já possui grandes valores morais enraizados. Para isso ele diz ser necessária a realização de…

JUSTIÇA O conceito de Justiça sofreu mudanças de acordo com sua evolução e seu tempo histórico, o que nos permite o entendimento de que a justiça tem significado e entendimento amplo, a qual não há como se universalizar uma ideia absoluta sem analisar os diversos fatores que a influenciam. Goffredo Telles Junior definiu justiça como “a retribuição equivalente ao que foi dado ou feito” (TELLES JR., 2001, p. 356) onde essa retribuição seria um ato de se fazer ou retribuir algo com um…

INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça Comum criados pela Lei Federal nº 9.099/95, são diferenciados em relação aos demais órgãos da Justiça pelo procedimento nele adotado em face da opção legislativa dos princípios simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais . São causa de competência dos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com o “caput” do art. 3° da sua lei de criação: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência…

uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo, representada por um valor transcendental ou metafísico de justiça. A segunda tese do jusnaturalismo é a superioridade do direito natural em face do direito positivo. Neste sentido, o direito positivo deveria, conforme a doutrina jusnaturalista, adequar-se aos parâmetros imutáveis e eternos de justiça. O direito natural enquanto representativo da justiça serviria como referencial valorativo (o direito positivo deve ser…

NOTAS SOBRE O DEBATE ENTRE RAWLS E HABERMAS ORIGINAL POSITION, OVERLAPPING CONSENSUS AND AUTONOMY: NOTES ABOUT THE DEBATE BETWEEN RAWLS AND HABERMAS Flavia Renata Quintanilha* Resumo: Este artigo analisa a crítica de Jürgen Habermas a teoria da justiça de John Rawls. Para tanto, serão apresentados, primeiro, os conceitos básicos da teoria de Rawls e, num segundo momento, a crítica feita por Habermas relacionada a três questões fundamentais, a saber, posição original, consenso…

1 SIGNIFICAÇÃO DE JUSIÇA PARA O DIREITO Responder qual o fundamento do direito, é uma das principais dúvidas existentes na filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do…

pois segundo Reale “a justiça deve ser complementarmente , subjetiva e objetiva , envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura”, portanto só haverá a justiça objetiva , que é a realização da ordem social justa , se indivíduos dessa sociedade tiverem em sua subjetividade a virtude da justiça. 2 - Consiste em “dar a outrem o que lhe é devido ,segundo um igualdade”, Tomás de Aquino se posiciona em face de conceitos éticos para afirmar que a justiça é uma…

1- No subitem 3.3 do texto 6, o autor discorre sobre o sentido estrito do termo justiça. De acordo com esse texto, identifiquem e transcreva qual é a essência da justiça? Consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade(simples ou proporcional) conforme a definição lapidar de S.Tomás. 2- Nos itens 4.1 4.2 e 4.3, o autor apresenta as características essenciais da justiça: a alteridade; o devido e a igualdade. Leiam os itens mencionados e extraiam o entendimento que o texto dá

Ordenamento Social, Instituições, Ordenamento Jurídico, Classificação das Normas, Juizo de Realidade e de Valor. Conceitos de Direito, Definição etmológica do Direito, Função e Finalidade Social do Direito, Composição dos Conflitos de Interesse, Prevenção e Segurança nas relações. Justiça, Linha positivista e jusnaturalista, A importância da Justiça para o Direito, Critérios da Justiça, Classificação da Justiça, Bem Comum. Indicação de leitura: Paulo Nader e Miguel Reale Considerações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA .............DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JUSTIÇA GRATUITA Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF nº..... e do RG nº ..........., residente e domiciliado na cidade de ........ – ...., à Rua ......., nº..., bairro, CEP: ...., por seus procuradores, ao final firmados, com endereço constante ao rodapé, onde recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa…