13º salario Origem, Valor e parcelamento, Justa Causa

Edenilson 3º Semestre Direito Origem do 13º Salario O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. Valor e parcelamento do 13º salario O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas ou em 3º parcelas nos casos especiais. A primeira é o chamado adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro. No caso de trabalhador que não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um…

vale-transporte, férias, 13º salário, adicional noturno, recolhimento do FGTS, entre outros… E quando o assunto é a demissão? Quais são os direitos do trabalhador? Você, trabalhador, confira as informações do Dicas Grátis Brasil e fique atento aos seus direitos: Demissão sem justa causa Quando é demitido sem razões justificáveis, e antes de completar um ano de serviço, o empregado tem direito garantido por lei ao aviso prévio de 30 dias antes do desligamento, saldo de…

Culpa Recíproca e Rescisão por Justa Causa Ao desenvolver da apresentação do dia 29 de Maio foram abordados conhecimentos, leis, diferenças e valores relacionadas a culpa recíproca e rescisão por justa causa, no qual os integrantes relata abaixo os conhecimentos que foram disseminados entre a turma. Dando inicio a apresentação do Grupo e citando os temas que serem debatidos.…

Indeterminado Dispensa sem justa Aviso prévio, guias do FGTS, causa recolhimento da multa de 40%, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso), guias do Seguro Desemprego (CD/SD) Demissão O empregado tem o dever de préavisar 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso) Rescisão Indireta Aviso prévio, guias do FGTS, (justa causa do recolhimento da…

Verbas Rescisórias Dispensa Sem Justa Causa COM MAIS DE 1 ANO COM MENOS DE 1 ANO Saldo de salário Saldo de salário Tabelas Progressivas do IRRF. Aviso Prévio Aviso Prévio Tabela prática de verbas que compõem a base de cálculo para incidência de INSS, FGTS e IRRF. Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Proporcionais com + 1/3 Férias Vencidas com + 1/3 ­ Tabela prática de VERBAS RESCISÓRIAS. 13º Salário 13º Salário Tabela prática de FÉRIAS com relação ao número de faltas…

tem estabilidade não pode ser despedido, salvo por justa causa decidida em processo na Justiça do Trabalho. Veja quem tem direito a estabilidade provisória: DIRIGENTE SINDICAL ou CIPEIRO (empregado eleito para a direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), O empregado não pode ser demitido a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente salvo se cometer falta grave. EMPREGADA GESTANTE, Da data…

1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se desligue totalmente da empresa. Agora, caso o empregador aba…

grave autorizadora de demissão por justa causa, vejamos: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: e) desídia no desempenho das respectivas funções (...) A inserção da referida alínea no corpo do dispositivo legal tem por escopo garantir o devido exercício do labor por parte do empregado, defendendo assim a empresa de atos lesivos do funcionário. Não só ao mesmo, como também à terceiros, assim como a marcha normal do serviço e a boa…

4.1. – CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO RESCISÃO COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias…

CÁLCULO DE VERBAS RESCISÓRIAS Modalidades de Trabalho Direitos Trabalhistas Salário Trabalho Temporário Férias Trabalhador Cooperado Adicional de Férias Trabalhador Autônomo 13º Salário Mão de Obra Terceirizada Descanso Semanal Remunerado Trabalhador Doméstico Vale Transporte FGTS Voluntariado Filiação à Previdência Social Programa Jovem Aprendiz Ausências Justificadas Estágio Trabalho por Prazoª Indeterminado I C C O L I PROF…