Justa Causa E O 13º Salario

Remunerado (1 folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; • Licença Paternidade de 5 dias corridos; • FGTS: depósito de 8% do salário em conta…

sem justa causa de empregado com mais de um ano e com aviso prévio indenizado O empregado pode ser dispensado sem justa causa, cessando, assim, o contrato de trabalho. Para tanto, porém, deverá pagar o empregador: • Aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais à (1/3), saldo de salários, levantamento do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos fundiários, FGTS- 8% sobre a rescisão (saldo do salário, 13º salário e aviso prévio indenizado): Demissão por…

Professora Roneide Persiano Costa FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DIREITO ÀS VERBAS CONTRATUAIS/RESCISÓRIAS 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 1.1 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - é a que ocorre contra a vontade do trabalhador. A) AVISO PRÉVIO - O empregador que quiser dispensar o funcionário sem justa causa, tem que avisá-lo com no mínimo 30 dias com antecedência – art. 7º, XXI, da CF/88. A cada ano trabalhado, acrescenta-se 3 dias para contagem do aviso prévio (Lei…

..............7 4.3 Iniciativa do empregador..........................................................................8 4.4 Términos do contrato a prazo determinado..............................................9 4.5 Rescisão do Contrato com Justa Causa................................................10 4.6 Promovida pelo Empregador..................................................................11 4.7 Promovida pelo Empregado..................................................................

de trabalho, demitido por justa causa, sem justa causa, pedido demissão, etc., e o tempo da prestação de serviço, mais ou menos de 1 ano de trabalho. Para melhor entendimento da questão, apontamos abaixo direitos trabalhistas inerentes a cada tipo de ruptura do contrato de trabalho: Demissão por iniciativa do empregador. Sem justa causa Direitos do trabalhador com contrato de trabalho superior a 1 ano: I - Saldo de salário; II - Aviso prévio III - 13º salário proporcional…

especial atenção no caso de demissões sem justa causa, pois o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas. Todo trabalhador deve saber como fazer o pré-cálculo de quanto vai receber pelas verbas rescisórias para evitar surpresas. Analisaremos as verbas rescisórias que os comerciários têm direito quando da rescisão do contrato de trabalho. Vamos nos ater às principais espécies de rescisão contratual: a) dispensa sem justa causa; b) pedido de demissão; c)…

• saldo de salário; • salário família; • 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados); • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser depositado; • aviso prévio; • multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados; • seguro desemprego. 2) No pedido de demissão, em um período superior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a: • saldo de salário; • salário…

FORTALEZA – CEARÁ 2012 Demissão Sem Justa Causa Existe a Demissão sem justa causa pelo fato de que a lei atribui ao empregador o ônus e o risco da atividade de acordo com a CLT: “ Art. 2º – Considera-se empregador a empresa[->0], individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica[->1], admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Então, quando e empregador demite o empregado sem justa causa, existem direitos e obrigações a…

GOIÂNIA / 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5 1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6 2. cessação do contrato por decisão do empregador 7 2.1. DISPENSA DO EMPREGADO COM JUSTA CAUSA 7 2.2. DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 8 3. CESSAÇÃO DO CONTRATO POR DECISÃO DO EMPREGADO 9 3.1 DEMISSÃO 9 3.2 DISPENSA INDIRETA 9 3.3 APOSENTADORIA ESPONTANEA 10 4. CESSAÇÃO POR DESAPARECIMENTO DE UMA DAS…

Semanal Remunerado (1 folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; • Licença Paternidade de 5 dias corridos; • FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do…