Justa Causa E O 13º Salario

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela…

1) HISTÓRIA Em primeira análise vamos descobrir de onde saiu essa historia do 13º salário: 1ª Fase O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com apropriação de mão de obra escrava. Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo

importante lembrar que a CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra-recibo, pelo trabalhador que o admitir, o qual terá o prazo de 48(quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração devendo especificar salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta. As anotações na CTPS serão feitas: a) Na data base; b) A qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; c) No…

Não teve faltas; tem 02 dependentes. CALCULO Salário mensal: 8,80 * 7,33 * 30 = R$ 1935,00 Férias: R$ 1935,00 1/3 Sob férias: 1935,00/3 = R$ 645,00 TOTAL BRUTO: R$ 2.580,00 Descontos INSS sob Férias: R$ 283,80 Dependentes: 02 = R$ 171,97 * 2 = R$ 343,94 IRRF = R$ 18,11 TOTAL LIQUIDO: R$ 1934,15 JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Justas causas feitas por empregado A Justa Causa é o ato faltoso do empregado que faz…

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 8 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 8 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 8 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 10 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 11 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 11 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 12 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 13

rescisões e cálculos de causa recíproca e justa causa. Afastamento: Direito e Deveres dos Colaboradores A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração tais como: · O falecimento de cônjuge; · Nascimento de filho; · Casamento; · Serviço militar entre outras. A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos…

Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; …

quais os direitos dos trabalhadores na hora da rescisão do contrato de trabalho. Especial atenção:  Demissões sem justa causa O Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas. Qual pode ser o motivo de um desligamento? O término do vínculo pode ser motivado por diversas causas:  por iniciativa do empregador, motivado em uma justa causa ou não;  por iniciativa do empregado. O que se deve saber? • Cada hipótese de ruptura do contrato de …

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência; com fundamento nos artigos, 5º., inciso V, da CF/88, c/c., artigo 186 do Código Civil Pátrio, e Diploma Especializado, propor à presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NULIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, c/c., DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face da empresa: Gilson da Silva ______________________________________________________________________ XPTO Componentes para informática Ltda , empresa de direito…

2.A Instituição do 13º salário 5 2.1 Gratificação natalina segundo a CLT 6 3. Direito ao benefício 7 4.Calculando o 13º Salário 8 4.1 Encargos 9 5. Pagamento 10 5.1 Primeira parcela 11 5.2 Segunda parcela 12 6. Conclusão 13 7. Bibliografia 14 1. Introdução O 13º salário ou gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao…