direito

Tipo de Contrato

Forma de Rescisão

Verbas Devidas

Por Prazo Indeterminado

Dispensa sem justa Aviso prévio, guias do FGTS, causa recolhimento da multa de 40%,
13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso), guias do Seguro
Desemprego (CD/SD)
Demissão
O empregado tem o dever de préavisar
13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso) Rescisão
Indireta Aviso prévio, guias do FGTS,
(justa causa do recolhimento da multa de 40%, empregador) 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se for o caso), guias do Seguro
Desemprego (CD/SD)

Por Prazo Determinado

Extinção por justa Saldo de salário, férias vencidas causa do empregado (se for o caso)
Culpa recíproca
FGTS + 20%, 50% das férias proporcionais + 1/3, 50% do 13º proporcional, 50 % do aviso prévio indenizado, saldo de salário integral e férias vencidas integrais (vide S. 14, TST)
Terminação normal FGTS, 13º salário proporcional,
(Ocorrência
do férias proporcionais + 1/3, saldo termo final) de salário, férias vencidas (se for o caso) Terminação
Multa do art. 479 da CLT (metade antecipada – por ato dos salários referentes ao período do empregador contratual frustrado), guias do
(em situações de FGTS, recolhimento da multa de não existir cláusula 40%,13º salário proporcional, de ruptura férias proporcionais + 1/3, saldo antecipada ou de de salário, férias vencidas (se for o não ser acionada a caso), guias do
Seguro
mencionada
Desemprego (CD/SD) cláusula) Terminação antecipada – por ato O empregado tem o dever de

do empregado
(sem justa causa)
(em situações de não existir cláusula de ruptura antecipada ou de não ser acionada a mencionada cláusula)

indenizar na forma do art. 480
13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, férias vencidas (se