Jusrisprudencia

ajuste tácito”. Este prejulgado consagra de modo terminante a teoria objetiva relativamente ao caráter contratual das gratificações. Presume o ajuste tácito, em que pese declaração expressa em contrário. Mostra, ainda uma vez, a importância da jusrisprudência, capaz de ferir a realidade, cortando possíveis barreiras dogmáticas. A maior parte dos empregadores são sociedades de capital, indiscutívelmente estranhas, por natureza, a atos de beneficência ou caridade. A reiteração do pagamento…

p. 141). Não obstante haver certo consenso no reconhecimento da dimensão objetiva, há certas controvérsias a cerca de seu significado e conteúdo, mas é possível traçar um delineamento consensual básico. Nesse contexto: (...) a doutrina e jusrisprudência (alemã) continuam a evocar a paradigmática decisão proferida em 1958 pela Corte Federal Constitucional (Bundesverfassungsgericht) da Alemanha no caso Lüth, na qual, além de outros aspectos relevantes, foi…

p. 141). Não obstante haver certo consenso no reconhecimento da dimensão objetiva, há certas controvérsias a cerca de seu significado e conteúdo, mas é possível traçar um delineamento consensual básico. Nesse contexto: (...) a doutrina e jusrisprudência (alemã) continuam a evocar a paradigmática decisão proferida em 1958 pela Corte Federal Constitucional (Bundesverfassungsgericht) da Alemanha no caso Lüth, na qual, além de outros aspectos relevantes, foi…

Psicologia da Escola Bahiana de Medicina e Saíde Pública, 2006: Salvador. Disponível em http://newpsi.bvs-psi.org.br/tcc/152.pdf. acesso em 05/ou/2011. GUATTINI, Gabriela Lucas de Oliveira. A Lei Maria da Penha no Judiciário - Análise da Jusrisprudência dos Tribunais. Trabalho de conclusão de Curso - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, 2011. Rio Grande Sul. Disponível em…

Disponível em: . Acesso em: [pic]15 jul. 2009. [46] HC 24445-0/217 – GOIÁS, Rel. Des. José Lenar De Melo Bandeira. Julgamento: 06/06/2005, DJ 14549 de 07/07/2005, disponível em http://www.tjgo.jus.br/index.php?sec=consultas&item=decisoes&subitem=jusrisprudencia&acao=consultar , Acesso em 15. jul.2009. [47] SILVA, Silvio França da, apud, HERBELLA, Fernanda. Algemas e a Dignidade da Pessoa Humana. Lex S.A. São Paulo: 2008. p. 78. [48] Jornal O Estado de São Paulo, disponível em…

de reparação de danos decorrentes de relação de consumo. 5.4 Hipóteses de Cabimento O Cabimento da denunciação a lide se dá apenas nos casos em que o denunciante tenha direito em face ao denunciado, confome vem decidindo eterativamente a jusrisprudência. As hipóteses em que se permite a denunciação da lide vêm expressas no art. 70 do CPC, sendo obrigatória nos seguintes casos: I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim…

para frustrar negociação coletiva, ou dificultar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, é vedado (art. * e os salários, durante ele, são devidos. FONTES DE REGULAMENTAÇAO DO DTO DO TRABALHO Consta do art. 7º e a jusrisprudencia Jurisprudência: é fonte de direito; assim, também, quanto ao direito do trabalho aqui é empregada como o conjunto de decisões proferidas por um Tribunal, reiteradamente e de forma a construir uma diretriz de solução para os casos…

sociais provenientes da sociedade, e tais reações influenciaram nos discursos dos juristas. Dessa forma, surgem em fins do século XIX doutrinas contrárias a esse positivismo. Tais reações estão contidas em interpretações críticas mostradas pela jusrisprudência teleológica, também pela corrente do “Direito livre” e pela crítica jurídica materialista. Um outro ponto interessante trabalhado por Jhering é a caracterização coativa e Estatal do Direito. Segundo ele, são Direito…

condução do interrogatório do acusado. Neste caso, a questão toma ares de dramaticidade uma vez que, dessa vez, a alteração não se deu pela via do Direito Constitucional, mas, sim, incluída pelo legislador ordinário. Dito de outro modo, doutrina e jusrisprudência estão operando no sentido contrário do apontado pela própria legislação. Veja-se, nesse sentido, o julgamento proferido pela sexta turma do STJ no HC 121215/DF DJ 22/02/2010, que referendou, por maioria de votos, as posições…

aplica no processo do trabalho em razão da indisponibilidade do crédito trabalhista (natureza alimentícia) e da situação de vunerabilidade juridica, econômica e social do trabalhador, especialmente pelo entendimento majoritário da doutrina e da jusrisprudências especializadas do chamado “direito potestativo” de dispensa reconhecido ao empregador, o que, na prática impede que o empregador no curso da relação empregatícia possa exercer o seu direito de acesso a justiça. Finalmente,…