Jusrisprudencia

caráter pecuniário, já que é impossível recuperar tudo como era antes, porém a imposição para a aplicação do valor da indenização deve ser decidida pelo juiz a partir de uma série de observações a respeito do acusado. 5. JUSRISPRUDÊNCIA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA RELATIVA À PRÓTESE. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. 1. Recurso especial,…

autonomia da vontade no DIPr, era considerado um continuador das doutrinas italianas, distingue-se daquela escola sobre a escolha pelas partes de uma lei para os contratos internacionais. Sua teoria foi usada na prática nos seculos XIX e XX. A jusrisprudência francesa posicionou-se pela permissão da autonomia da vontade das partes, assim como a Inglaterra, que se embasava na filosofia do laissez-faire, a doutrina inglesa não adotou a autonomia das partes de forma unânime . O princípio da…

JUSRISPRUDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LIMITE DE DEDUÇÃO DE PAGAMENTO DE ROYALTIES PELO USO DE MARCA COMERCIAL. ART. 74 DA LEI N. 3.470/58: NÃO-REVOGAÇÃO PELO ART. 71 DA LEI 4.506/64. PRECEDENTE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. 2. O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte…

junta à presente as notas fiscais de compras realizadas no período do seu aniversário que espera ser ressarcida em dobro, tendo em vista que foi prejudicada pelo Réu que efetuou o bloqueio de seus cartões de crédito. VIII – ENTENDIMENTO DA JUSRISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA: “CONSUMIDOR. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTRIÇÃO DO CRÉDITO NA PRAÇA COMERCIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.1. A…

econômico. Ademais, a inversão do ônus da prova é direito do consumidor, podendo ser faculdade do juiz sua aplicação ou não, porém, sempre se resguardando o direito do agravante a poder com contar com essa inversão durante o curso do processo. A jusrisprudência tem entendido que a inversão do ônus da prova é cabível nas ações revisionais de contrato, onde se incidiram a tabela price: 0005208-47.2004.8.26.0576 Apelação | Relator(a): Álvaro Torres Júnior | | Comarca: São José…

constitucional. Dessa forma, afirma-se a importância do afeto para a compreensão da própria pessoa humana, integrando o seu “eu”, sendo fundamental compreender a possibilidade de que do afeto decorram efeitos jurídicos dos mais diversos possíveis. A jusrisprudencia já decidiu favoravelmente aos diversos tipos de formação família, como veremos: “EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEI 8009/90.IMPENHORABILIDADE. MORADIA DA FAMILIA. IRMÃOS SOLTEIROS. OS IRMÃOS SOLTEIROS QUE RESIDEM NO IMOVEL…

medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). T6rdÉ cristalina, partindo em consonância com o princípio da Legalidade, que as cláusulas aqui elencadas são taxativas, nesse sentido, não houve aqui, subsunção a norma ao caso concreto. 2. DA JUSRISPRUDENCIA DO TJ-PB A própria Jurisprudência do Tribunal de Justiça sempre foi muito íntegra, fundada e justa. HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA. - Não…

LOCAL EMPREGADO EXERCENDO NR 5.6.4 5.8=DISPENSA ARBITRARIA (VEDADA) COM A ESTABILIDADE PODE DISPENSAR = EMPREGADOR ARCA COM ONUS INDICADO PELA EMPRESA NÃO POSSUI ESTABILIDADE CARGO DE DIREÇÃO – PRESIDENTE E SUPLENTE – ELEITOS CONSTITUIÇÃO – JUSRISPRUDENCIA – SUMULA 303 PEDIDO REINTEGRAÇÃO IMEDIATA ANALISE ERGONOMICA QUNDO PERDE A ESTABILIDADE= QUANDO NÃO ATUA E JUSTA CAUSA TITULAR/SUPLENTE 5.9=VEDADA TRANSFERENCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO RESALVADO PARAG.1 E 2DO ART. 469…

relações de parentesco, bem como através de conceitos e um estudo quanto a suas espécies. Além disso, será explanado ainda acerca da contagem de graus. É pertinente ressaltar que o presente trabalho conta com o apoio do Código Civil, da doutrina e jusrisprudência vigente. 1. CONTEXTO HISTÓRICO O Código Civil brasileiro trata das disposições gerais acerca do parentesco nos artigos 1.591 a 595, para, nos dispositivos seguintes,…

supostamente objetiva. Resumo: A Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen “A Pureza” - A Teoria Pura do Direito se propõe garantir um conhecimento dirigido apenas ao Direito, com exclusão de tudo quanto não pertença ao seu objeto. - Kelsen reconhece que a Jusrisprudência tem-se confundido com a psicologia, sociologia, ética e a teoria política porque essas ciências tem estreita conexão com o Direito. Pretende ele, entretanto, evitar um “sincretismo metodológico”. “O acto e seu significado…