Jusrisprudencia

Volume, 1ª Parte, 12ª Edição , Lisboa, 2005, pág.239-251; KELSEN altera para a origem da opinio necessitatis ex vide GRUGGENHEIM, Paul, Contribution à l’histoire des Sources du droit des gens, Recueil des Cours, 1958, Vol.II, pág.52, e seguindo a jusrisprudência da altura, que os actos constitutivos do costume têm de ser praticados na convicção de que devem ser praticados. Esta convicção pressupõe, porém, que um acto individual ou colectivo, cujo sentido subjectivo é o que devemos…

contratos de abertura de crédito. Em casos idênticos, as duas Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte já se manifestaram nos seguintes termos: "PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DECIDIDO EM CONFORMIDADE COM A REITERADA JUSRISPRUDÊNCIA DO STJ. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. - É defesa a capitalização mensal ou semestral dos juros em contrato de abertura de crédito em conta corrente ou de mútuo (Art. 4° do Decreto 22.626/33), ainda que…

Tribunal de Justiça de Goiás. Mandado de segurança. Processo: 200901598210. Acórdão: 19/01/2010. Origem: 2ª Camara Civel. Relator: Dr(a). Jeronymo Pedro Villas Boas. Disponível em http://www.tjgo.jus.br/index.php?sec=consultas&item=decisoes&subitem=jusrisprudencia&acao=consultar. Acesso em 15 nov 2012 às 20h20min. GORRILHAS, Luciano Moreira. A inconstitucionalidade da prisão no crime de deserção, delito capitulado no art. 187 do Código Penal Militar, 2007. Disponível em…

ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. OBS: a CRFB anterior relacionava quais eram as normas de observância obrigatória, contudo, a nova CRFB não o fez, então deve-se atentar para a jusrisprudência do STF que diz quais são e quais não são. OBS: essas limitações se referem a auto – organização dos Estados membros. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS: são os princípios impostos de forma assistemática pela constituição…

princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e da isonomia (CF, art. 5º, caput e I). Consignou-se, no ponto, a inadmissão, pelo sistema penal brasileiro, do direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato; 2. A jusrisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal reafirmou o caráter absoluto da presunção de violência no crime de estupro contra vítima menor de catorze anos (art. 213 c/c art. 224, “a”, do CP, com a redação anterior à Lei…

criminalmente. Confirma se o crime de furto, quando confirma a inversão de posse, no momento que o bem passa para a esfera de disponibilidade do agente. Consumação e tentativa: O furto esta consumado, não é necessário a posse mansa e pacifica. 1ª Jusrisprudência: entende que não. 2ª Doutrinadores: tem que ter a possibilidade tranquilamente, ( mansa e pacifica) Distinção do furto com outros crimes: 1) furto e roubo: “simples trombada”, não caracteriza violência para fins de…

Sujeição do desconto em folha à autorização ou à não oposição do trabalhador. (AGRRE 461.451. Ministro Eros Grau. DJ 05.05.06). “No que concerne à exigibilidade da contribuição assistencial, o recurso extraordinário não merece ser conhecido. A jusrisprudência desta Corte assentou a legitimidade da exigência dessa contribuição e do seu desconto em folha de pagamento, que está sujeito à autorização ou não-oposição do trabalhador” (RE 222.647-1. DJ 26/04/02. PP 01989. Relator Ministro Marco…

precursor do positivismo jurídico. Especialista em direito Romano, e professor dessa disciplina na Universidade de Munique durante muitos anos. Seu trabalho mais importante foi o livro “Manual das pandectas”, publicado em 1838. O Pandectismo e a Jusrisprudência dos Conceitos foi um movimento surgido na Alemanha no século XIX a partir desse seu livro. Postulados básicos: Uma reação ao racionalismo, ao raciocínio puro e abstrato da Escola Exegese, Pandecista e…

1994. SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim (organizadores). Sociologia e Direito: textos básicos para a disciplina de Sociologia Jurídica, 2. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005. SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Segurança jurídica e jusrisprudência – um enfoque filosófico-jurídico. São Paulo: Ltr, 1996. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. TAVARES, André Ramos.…

personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo No Brasil[editar] O art. 71 do Código Penal Brasileiro define o concurso de crimes. A jusrisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.a teoria objetiva Referências 1. Ir para cima↑ LEAL, João José. Curso de Direito Penal. Sérgio Fabris, Porto Alegre, 1991, p. 475. 2. Ir…