Jusrisprudencia

Paulo proibiu os cristãos de levarem litígios ao pretor, devendo, isto sim, levar ao próprio Apóstolo7(“atreve-se algum de vós, tendo litígio contra outro, ir a juízo perante os injustos e não perante os santos ?”).. Os bispos legislavam e a jusrisprudência canônica desenvolveu-se, não obstante a resistência da conceituação romana. “A insistente reação do direito romano e a extensão do campo de aplicação do direito canônico, de fundo justinianeu, a oporem obstáculos à prática exclusiva…

que o papel do poder judiciário é justamente o de julgar as leis de acordo com as leis estabelecidas pelo poder legislativo. Entretanto, as leis do legislativo nem sempre abrangem a complexidade dos casos que existem, o que pressupõe o uso de jusrisprudência, interligando os costumes ao direito positivo. Acredito que a mais sensata origem dos poderes judiciários é justamente os costumes da população de determinada sociedade. Separação de Poderes. Poder Judiciário. Legitimidade. O…

representam uma sanção ao infrator, além do desestímulo a outras infrações. Para seu arbitramento devem ser observadas as condições sociais e econômicas das partes envolvidas, sopesando o Juiz, com bom senso, as circunstâncias da causa em exame. DA JUSRISPRUDÊNCIA – TARIFA INDEVIDA Sobre a ilegalidade de imposição de tarifa de esgoto por ser indevida a cobrança pela ausência de efetivo serviço, cabe citarmos caso similar ao dos autos proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do…

sempre necessária e constante do Estado de Direito, com o aperfeiçoamento do sistema jurídico. b) Jurisprudência: o significado mais comum refere-se à aplicação do estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente jusrisprudência significa “ a ciência da lei”. Consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões, ou a orientação dos tribunais proferidas no mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de

tributário. 19° ed. rev. ampl. São Paulo: Editora Atlas, 2010. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. PASCOAL, Valdecir. Direito financeiro e controle externo: teoria, jusrisprudência e 400 questões. 7ª ed. atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. JUND, Sérgio. Direito financeiro e orçamento público: Teoria e 500 questões. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. EDUARDO, Carlos. Dívida Pública-aspectos…

interposto contra decisão de turma do STF ( em caso de recurso extraordinário ou agravo de instrumento, ou do STJ ( em casos de recurso especial), que divergir do julgamento de outra Turma, da Seção ou do Plenário, com a finalidade de uniformizar a jusrisprudência. Ações de impugnação

consequências pela perda. Dívidas de Meio e Obrigações de Resultado Não há no direito legislado brasileiro qualquer norma legal que positive a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado, contudo é forte a distinção na doutrina e na jusrisprudência. As dívidas de meio têm como causa final a atividade em si, independente do resultado obtido, concentrando-se na prestação de agir com diligencia, boa-fé e de acordo com o que determinem a técnica e a ciência que devam ser…

2010. (Coleção sinopses jurídicas; v. 16). MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário. 9. ed. – São Paulo: Atlas, 2010. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário; Constituição Federal e Código Tributário Nacional à luz da doutrina e da jusrisprudência. 11 ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado. Ed. EMAFE, 2009. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CONTÁBIL, Site. Modelos de Contrato. Disponível em Acessado em 29/09/2014. DIREITO, Net. Acórdão. Disponível em Acessado em 30/09/2014. DIREITO, Net. Petição Inicial. Disponível em Acessado em 29/09/2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jusrisprudência. Disponível em http://www.stj.pt/jurisprudencia/basedados Acessado em 29/09/2014. JURÍDICOS, Artigos. Contratos, conceitos e espécies. Disponível em http://www.advogado.adv.br/artigos/2000/ruibaciotti/contratos1.htm Acessado…

A prova ilícita no processo penal 06/jan/2011 Tweetar Análise de doutrina e jusrisprudência acerca da inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal e sua recente flexibilização. Por Ana Patrícia G Silva No processo penal, autor e réu almejam provar suas alegações objetivando o convencimento do magistrado. O direito de produzir provas das partes está inserido no âmbito do devido processo legal. Ressalte-se que em matéria criminal, considerando a presunção de inocência do acusado, o