Juspodivm

princípio Nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 61. 4 GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. Bahia: Editora JusPodivm, 2013, p. 191-4. 5 O princípio constitucional e processual penal que advém do brocardo latino – “Nemo tenetur se detegere”, traduz-se livremente no direito a não autoincriminação e a não produção de provas contra si mesmo.…

conduta e o dano que nada mais é do que a base da responsabilidade civil, sendo seu fundamento a reparação. Bibliografia Pascotto, Anamaria de Araujo. Doutrina para exame da OAB 1ª fase. Ed. JusPodivm. Volume único. 2012. Gomes, Nathália Stivalle. Doutrina para exame da OAB 1ª fase. Ed. JusPodivm. Volume único. 2012. Código de Defesa do Consumidor – Titulo I, Dos Direitos do Consumidor – Capitulo III, Dos Direitos Básicos do Consumidor. Código Civil – Titulo IX, Da…

fixando-lhe prazo para efetuar o preparo”. E o parágrafo único, diz que “a decisão referida neste artigo será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade”. 3 DIDIER JR-CUNHA. Curso de direito processual civil. v. 3. Salvador: Ed. JusPodivm, 2006. Introdução ao Direito Processual: Recursos Cíveis 2 concreto”.4 Em outras palavras, busca-se, por meio do efeito ativo ao agravo de instrumento a concessão da tutela jurisdicional não dada pelo juiz de 1ª instância.…

comercial, tributária ou outra qualquer, desde que trate de decisão sumulada de cunho não-processual. Diferente não é o entendimento de Fredie Didier Júnior em sua obra Curso de direito processual civil. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2008. p. 127, onde defende a não aplicabilidade do art. 518, § 1º do CPC se o apelante discutir a incidência da súmula no caso concreto. Para o jurista, nesta hipótese, "o recorrente não discute a tese jurídica sumulada, mas, sim, se o caso se

dolo direto e a teoria do assentimento em relação ao dolo indireto ou eventual. O agente tem que querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo. Fonte: AZEVEDO, Marcelo André de. Direito Penal – Parte Geral. Coleção sinopses para concursos. JusPodivm: Salvador, 2010, pp. 113-114.

Somente após esta homologação, a sentença estrangeira terá eficácia no Brasil. Como ressalta Paulo Portela, “uma vez homologada, a sentença poderá produzir os mesmos efeitos de uma sentença nacional” (Direito internacional público e privado. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 562) A competência para homologação é do presidente do STJ, decisão da qual cabe agravo para o plenário. O procedimento inaugura-se com petição do interessado na homologação, após o que há a citação do requerido para…

recurso, já que no entendimento de alguns juízes, a utilização desse expediente é tão somente para fins protelatórios. _________ 2 Curso de Processo Civil, meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, 5ª ed. Bahia, Editora jusPODIVM, 2008, v3. pag. 183. Com a devida vênia, essas teses não podem prosperar, até porque a finalidade dos embargos é extrair a clareza da decisão prolatada, que prejudica o embargante no seu direito de ampla defesa. E nesse entendimento…

Previdenciário do JusPodivm-BA, da Ciclo-SE e da IMADEC – MA; • Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização. E-mail: ivankertzman@bol.com.br Outras obras do autor: • “As Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho”, Editora LTr; • “A Desoneração da Folha de Pagamento”, Editora LTr; • “Resumão Jurídico – Direito Previdenciário”, Editora Barros, Fischer & Associados; • “Questões de Direito Previdenciário”,…

Maurício Freire. A nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2007. Tendências do pensamento jurídico contemporâneo. Salvador: Ed. Juspodivm, 2007. Direito, justiça e princípios constitucionais. Salvador: Ed. Juspodivm, 2008. O devido processo legal: uma visão pós-moderna. Salvador: Ed. Juspodivm, 2008.” (UFBA,2014) A proposta de referencia da disciplina, tanto da Universidade Federal da Bahia quanto da Faculdade Anísio Teixeira apresenta uma…

também a mutação constitucional através dos costumes constitucionais e na Alemanha, por meio das decisões do tribunal Constitucional Federal Alemão. Bibliografia CUNHA Jr. Dirley da; Curso de Direito Constitucional; 5ª Ed, rev, amp, atul; Juspodivm, Salvador, BA, 2011.