Juspodivm

servir de sucedâneo recursal nas hipóteses em que não houver recurso específico para o reexame de decisão judicial que cause gravame a uma das partes. (TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 7ª Ed. Salvador, JusPODIVM, 2012, p 1085)” Dentre as Ações Autônomas de Impugnação previstas no ordenamento temos a Revisão Criminal e suas nuances. A Revisão Criminal busca reanalisar decisão condenatória que tenha transitado em julgado nas alternativas do…

preservar a competência e garantir a autoridade das decisões destes tribunais.” (DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPodivm, 2006, p. 323). “...o processo de reclamação não é, de modo algum, processo de jurisdição voluntária, nem mero procedimento – ainda que, em certos casos, possa ter alguma coloração objetiva –, a conclusão é que ele integra a…

As Fontes do Direito Internacional segundo o Estatuto de Haia Maria Ângela Pinto Silva A finalidade das fontes do direito, segundo o mestre Cristiano Chaves (in Direito Civil – Parte Geral, Editora JusPodivm, 1ª Edição, pág. 71) é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado em critérios pessoais. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de…

veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração”. (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 2 ed. Salvador: Ed. JusPODIVM, 2008, v. 2, p. 87, apud CÂMARA, Alexandre Freitas. “Doenças Preexistentes e ônus da Prova: o Problema da Prova Diabólica e uma Possível Solução”. Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo: Dialética, 2005, n. 31, p. 12). …

br/?artigos&ver=2.31225&seo=1>. Acesso em: 21 set. 2014. CASALI BAHIA, Saulo José. O Pode Judiciário e a efetivação dos Direitos Fundamentais. In CUNHA JÚNIO, Dirley da; CALMON DANTAS, Miguel. Desafios do constitucionalismo brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2009. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 8º edição. São Paulo: Malheiros, 2012. BARROSO, Luiz Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da…

org/wiki/Viol%C3%AAncia >. Acesso em : 23 jan. 2009. CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise da ``Lei Maria da Penha´´, nº11.340/06. Salvador: JusPODIVM,2007. p.26 3 CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise da ``Lei Maria da Penha´´, nº11.340/06. Salvador: JusPODIVM,2007. p.28 2 8 familiar com a vítima. È qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelos simples fato da vítima ser…

Direito Estrangeiro serão estabelecidas pelo próprio legislador estatal, seja pelas suas próprias leis seja pelos tratados que incorpore a seu patrimônio jurídico.” (PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 3. ed. JusPodivm: 2011. p. 563) Savigny, a seu turno, defendeu que em casos semelhantes de conflito de normas com conexão internacional, deve-se privilegiar a mesma solução. Para ele, o interesse dos povos e dos indivíduos demanda igualdade no…

de Direito Constitucional: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. ed., Salvador: Editora Juspodivm, p. 349-395, 2008. Material da 4ª aula da disciplina Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito do Estado – UNIDERP/REDE LFG. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed., Salvador: Editora Juspodivm, 2008. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13ª. ed. – São Paulo: Atlas,…

André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. Brasília: Ed. JusPodivm, 3ª Edição. BRASIL. Lei 6.099/74 Brasília: Congresso Nacional, 1974. BRASIL, DireitoNet – Artigos – Contrato de Leasing – Arrendamento Mercantil, http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/879/Contrato-de-leasing-Arrendamento-mercantil. Acessado em 06/04/2011. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. Brasília: Ed. JusPodivm, 3ª Edição. WALD, Arnoldo. A introdução do Leasing no Brasil. In

anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. (Manual de direito civil, volume único. Sebastiao de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de melo, EDITORA JUSPODIVM) OBS: “Art. 496, Parágrafo único, CC. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.” DIREITO CIVIL. VENDA A DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS. CONDIGO…