Juspodivm

pedido novo, ampliando o seu objeto litigioso.(...) O denunciante visa ao ressarcimento pelo denunciado de eventuais prejuízo que porventura venha sofrer em razão do processo pendente. (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Bahia: JusPODIVM, 2010). Ainda, preceitua o artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória: (...) III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva,…

isso, nada impede que, a qualquer tempo, venham a se divorciar, consensual ou litigiosamente, uma vez que não há mais prazo para o divórcio. (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Famílias. Vol.6. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2012, p. 416.) Neste sentido, prolongado o estado civil de separado após a E.C. 66/10, para constituir um novo casamento há de ser preciso o divórcio. Caso não tenha havido, atingir-se-á o disposto no artigo que citamos ao norte…

execução pela concessão e a permissão, com o intuito principal de atingir o interesse público. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CUNHA JR.. Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 7ª Edição revista, ampliada e atualizada. Bahia: JusPODIVM, 2009. MELLO. Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

queira pode se valer também do direito ao silêncio. Fontes: Livro didático UnisulVirtual; Manual de Processo Penal, autor= Guilherme de Souza Nucci, 8° edição, editora RT; Curso de Direito Processual Penal, autor= Nestor Távora, editora juspodivm; Código Penal; Código de Processo Penal; Constituição Federal.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Ed. 14. São Paulo: Atlas, 2002. FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2007. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 1ª ed. Salvador: Juspodivm, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996. Pag. 90-91. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2005. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional…

Esquematizado. 6ª ed. 2014. São Paulo: Editora Método. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2012. TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 7. ed. rev. e atual. – Salvador: Juspodivm, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Forense, 2014.

BIBLIOGRAFIA: - Comentários ao Código de Processo Civil - 14ª Ed. 2010 - Arts. 1 a 153 - Vol. I - Lei N. 5.869 Barbi, Celso Agrícola / FORENSE - Pontes de Miranda e o Direito Processual - 4ª Série - Coletâneas Annep Costa, Adriana de Mendonça / JUSPODIVM

Especialização em Direito Previdenciário do JusPodivm – Salvador/BA;  Professor Coordenador da Especialização em Direito Previdenciário do CICLO – Renovando Conhecimento – Aracajú/SE;  Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos de Especialização. Minhas Obras  “Curso Prático de Direito Previdenciário”, Edições Juspodivm;  “Guia Prático da Previdência Social”, Edições Juspodivm;  “Resumão Jurídico…

Freitas. Relativização da coisa julgada material. Genesis – Revista de Direito do Trabalho, Curitiba, n. 133, p. 1-160, 2004. DIDIER JR., Fredie, Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 6ª. Ed. Salvador: JusPODIVM, 2006. DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. Material da 4ª aula da disciplina Prova, Sentença e Coisa Julgada, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Processual Civil - IBDP…

de razoabilidade, leva ao reconhecimento de que a prisão cautelar eventualmente existente passa a ser ilegal, o que deve imprimir o seu relaxamento.” (TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 7ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2012. Pág. 783) (grifo nosso) Não cabe ao Réu responder, pois, pelas eventuais deficiências da máquina judiciária, maiormente quando implica, como na hipótese em estudo, na manutenção da prisão de alguém que, segundo Estado…