Juspodium

interceptadas ou obtidas por meios criminosos (art. 233, CPP). Ademais, a interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a utilização para fins processuais. TODAVIA, conforme leciona Nestor Távora (in Curso de Direito Processual, Ed. JUSPODIUM), a prova em questão deverá ser RECEPCIONADA PELO JUIZ em virtude do Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade (balancing test como é chamado pelo Direito judicial estaduniense). O conflito entre bens jurídicos…

Direito Tributário, Juspodium; 7. Kiyoshi Harada, Direito Financeiro e Tributário, Atlas; 8. Leandro Paulsen, Curso de Direito Tributário, Livraria do 9. Luciano Amaro, Direito Tributário Brasileiro, Saraiva. 10. Regina Helena Costa, Curso de Direito Tributário, Saraiva; 11. Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado, Método; 12. Ricardo Lobo Torres, Direito Financeiro e Tributário, Renovar; 13. Roberto Roberval e João Gomes, Direito Tributário, Juspodium; 14.…

diferente da antecedente. Ou seja, é um método através do qual um precedente perde a sua força vinculante e é substituído por outro precedente. Referências Bibliográficas. (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. II. 6ª ed. Ed. JusPodium, 2011). (TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: RT, 2004). (LOURENÇO, Haroldo. Precedente Judicial como Fonte do Direito: algumas considerações sob a ótica do Novo CPC. Revista…

discricionários. REFERÊNCIAS CARVALHO FILHO, José dos Santos de. Manual de direito administrativo. 19º ed, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 3° ed, Salvador: JusPodium, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 20º ed, São Paulo: Atlas, 2007a. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2º ed, São Paulo: Atlas,…

tutela especial nas relações privadas, pois há muito não subsiste o ideal “romântico” de atribuir ao domínio privado o atributo da igualdade plena entre os seus personagens. FONTES: FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil 4. Salvador: Juspodium, 2012. IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os contratos de adesão e as cláusulas abusivas. Disponível em:< http://www.idec.org.br/em-acao/artigo/os-contratos-de-adeso-e-as-clausulas-abusivas. > Acesso em 26 out 2014

n. 1, Art. 2, jan./jul., 2005. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro. 2.ed. Salvador: Editora JusPodium, 2009, p. 54. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro. 2. ed. Salvador: Editora JusPodium, 2009. Op. Cit. p. 53-54. SOLOW, Robert. Receita para crescer. Exame, Brasil em exame, São Paulo, n° 727, 15 de novembro de 2000, p. 24-25. Especial.…

Consultoria, superviso e reviso tcnica de Maria Carmem Silveira Barbosa. Porto Alegre Artmed, 1998. Cap. 2, p. 49-166. 12DIDIER SOBRINHO, Fredie. Curso de Direito Processual Civil teoria geral do processo e processo de conhecimento. 10. ed. Salvador Juspodium, 2008.13SAIEVICZ, Mrcia. Esttica da caverna jogo de sombras e luz. gere Revista de Educao e Cultura. Salvador, v.4, n.1, p. 15-40, jan./jun. 2001. Disponvel em http//www.agere.faculdadedeeduc.ufba.ba.pdf. Acesso em 12 set.…

Braslia Paz e Terra, 2005. HERVADA, Javier. O que o direito a moderna resposta do realismo jurdico. Trad. Sandra Martha Dolinsky. So Paulo Martins Fontes, 2006. FERNANDES, Bernardo Gonalves. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. Salvador Editora JusPodium, 2012. REALE, Miguel. Lies preliminares de Direito. 27 ed. So Paulo Saraiva, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gerclia Batista de Oliveira Mendes. So Paulo Martins Fontes, 2009.…

tutelas definitivas. Nesse contexto ele diz que; “não há como confundir tutela antecipada e julgamento antecipado a lide” (Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, 'Curso de Direito Processual Civil', vol. 2, 6ª edição, Salvador: JusPodium, p. 489). Seguindo o teor deste magistral acórdão, ele ainda diz que; o impetrante faz jus, a entrega da jurisdição.” Que acolhendo ou rejeitando, no todo ou em partes o pedido formulado”. Portando com base no…

Decadência; Aula 15 – Atos ilícitos e responsabilidade civil; Aula 16 – Revisão da matéria; Indicação bibliográfica: - Gonçalves, Carlos Roberto. Curso de Direito. Editora Saraiva; - Farias, Cristiano Chaves de. Direito Civil. Editora: Juspodium - Tartule, Flávio. Manual de Direito Civil. Editora: Método. 23/07/12 - Aula 1 – Código Civil Brasileiro *Publicação do CC/02 -> 10/01/2002 Dividido em 6 Livros: 1.Parte geral 2.Direito das obrigações 3.Direito…