Juros Remuneratórios

tivesse sido de 11,83%, a parcela seria de R$ 100,00 + 11,83%, o que resultaria em R$ 111,83. Simples? Não parece, pois em todos os reajustes, não se sabe como, a requerida chegou a um valor completamente diverso. Mesmo excluindo os questionados Juros de 1%, o valor cobrado pela requerida ainda não correspondia ao valor da parcela somada ao IGPM. Seus servidores especializados chegavam a um número muito superior ao do IGPM, número que sequer é possível precisar, data a completa…

à correção paga pela LBC e, os depósitos iniciados até 15/01/1989 (inclusive), fossem reajustados pelo percentual de 42,72%, referente à diferença entre a correção paga pela LFT e aquela que deveria ter sido aplicada pelo IPC, além dos juros remuneratórios e juros de mora. Referida decisão foi confirmada pelas Instâncias Superiores, transitando em julgado em 08/10/2012, conforme se extrai da cópia dos autos de Ação Civil Pública nº 2003.72.00.004511-8, o qual encontra-se digitalizado…

provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais. Nessa esteira de raciocínio, a querela gravitará com a pretensão de fundo para: ( a ) afastar a cobrança de juros capitalizados mensais; Fundamento: ausência de ajuste expresso neste sentido. ( b ) reduzir os juros remuneratórios; Fundamento: taxa que ultrapassa a média do mercado. ( c ) excluir os encargos moratórios; Fundamento: o Autor não se encontra em mora, posto que foram cobrados encargos…

nulidade do contrato exceto nos contratos de leasing, Pois a instituição capta recurso fora dos pais para concessão de credito. A correção monetária pode ser em moeda estrangeiras em caso de leasing - JUROS DE MORA Deverão ser informados previa mentes os juros de moratório e remuneratório ao consumidor, dando a opção a ele de escolher qual a melhor forma de negociar as taxas previstas no contrato. - ACRÉSCIMOS LEGAIS É direito de o consumidor ser informado…

incidência sobre as relações de consumo, assim consideradas as transações financeiras realizadas entre cooperativa e seus cooperados. É vedada a capitalização mensal ou semestral dos juros em contrato de mútuo (art. 4º do Decreto 22.626/33), ainda que convencionada. É vedada a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios. Tendo o título sido constituído no valor principal do débito, não há que se falar incidência indevida de encargos previstos para o tempo de inadimplemento.…

INCISOS IV E V, E 51, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ, NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA, A "TAXA DE REMUNERAÇÃO", QUE CORRESPONDE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SOB NOMENCLATURA DIFERENTE, CUMULADA COM OS JUROS DE MORA E A MULTA CONTRATUAL. ENUNCIADO N. III DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL E RECURSO ESPECIAL N. 1.058.114/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO, COM COMPENSAÇÃO, PARA

Vistos, etc. O réu opôs embargos de declaração, alegando omissão no que pertine ilegalidade dos juros remuneratórios incidentes sobre a taxa denominada serviço de terceiros. Ao determinar a restituição do valor pago da tarifa de serviços de terceiro, a sentença foi omissa, pois somente arguiu a devolução do valor cobrado sobre a tarifa, deixando de analisar os juros incidentes nessa cobrança. A finalidade dos embargos de declaração é complementar a decisão omissa ou, ainda, de…

------------------------------------------------- FATO GERADOR Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). RIR/99: -Art. 668. ------------------------------------------------- BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa…

cobrança abusiva, ilegal e não contratada, afastando os efeitos da inadimplência, onde pretender a revisão dos termos do que fora pactuado (e seus reflexos) que importam na remuneração e nos encargos moratórios pela inadimplência: Cláusula 1.5. – Juros; Cláusula 4 – Atrasos de pagamento – encargos. HOC IPSUM EST III – NO MÉRITO ( a ) DELIMITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS CPC, art. 285-B Observa-se que a relação contratual entabulada entre as partes é de…

vedação. A prática nada mais é do que a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos por meio desta prática são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Já suas e exceções e vedação, dizem respeito à regra sobre ser proibido cálculo de juros sobre juros. Além da hipótese prevista na LEI DA USURA, que é admitido a capitalização de juros em alguns casos. Dessa forma, analisaremos…