Jurisprudência Dos Conceitos Sec Xix

Industrial. 3a fase: Século XIX e 1a metade do século XX: Teoria dos Atos de Comércio (Teoria Francesa) * 1806: Código de Napoleão → Código Comercial de 1850 (D. Pedro II) - Liberalismo econômico; - Subjetivo → Objetivo: Quem pratica, com habitual profissionalidade, atos de comércio. (pessoa) (ato) - Abolição do corporativismo. FALHA: Não inclui agricultura, pecuária, negociação imobiliária e prestação de serviços. 4a fase: 2a metade do séc. XX: Teoria…

perceptível a influência de concepções morais e a tentativa de conformação da sexualidade segundo determinados padrões. Ocorre que, com as modificações ocorridas na sociedade pós-moderna, principalmente a partir do movimento feminista (séc. XIX e início do séc. XX), que advoga pela igualdade entre homens e mulheres, o foco de proteção do Direito Penal deslocou-se da proteção da virgindade feminina (vide o revogado crime de sedução) para a proteção da liberdade sexual e, num…

dificuldade em se demonstrar quantos dias o feto tinha de concebido. Em 1585, o papa Sixto V fixou, independente da idade do feto, penas canônicas e seculares para o aborto, enquadrando-o uma espécie de homicídio. Passados três anos, o papa Gregório XIX amenizou a penas do direito canônico e passou a considerar, novamente, condenável apenas o aborto em fetos animados. Com o passar dos anos, a Igreja adotou a teoria concepcionista, abandonando a do feto animado: equiparou o aborto ao…

CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A Constituição material moderna A Constituição (em sentido…

antigos devem ter sido inspirados por Deus como os profetas do Antigo Testamento (AT). — No âmbito da ética, seu instinto leva-o ao problema central da moral: o do fundamento da moralidade dos atos. Abelardo parte da distinção 12 / Abércio (séc. II) entre vício e pecado. Não se pode denominar pecado à própria vontade ou ao desejo de fazer o que não é lícito, mas ao consentimento que recai sobre a vontade e o desejo. A ação pecaminosa não acrescenta nada à culpa. As…

Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Introdução ....................................................................................... 2 2 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 2.1 Conceito .......................................................................................... 2.2 Importância ...................................................................................... 2.3 Distinções entre Hermenêutica e…

utilização sistêmica, dinâmica e proativa de diversos elementos do hemisfério jurídico. Dentre estes elementos, há especial destaque para as fontes do direito, a analogia, a interpretação extensiva, a moral, os costumes, o senso comum, a lei, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do direito, o positivismo, o jusnaturalismo, etc. Um aspecto ímpar nesta obra, é a inserção comedida e sutil da filosofia aplicada ao campo jurídico, com evocação a princípios socráticos,…

que a JUSTIÇA ABSOLUTA era UM BONITO SONHO DA HUMANIDADE, ao fundamento de que RAZÃO HUMANA só poderia conceber valores relativos. Aqui cabe uma séria CRITICA, POIS O RELATIVISMO IMPLICA DIZER QUE 'JUSTO' É AQUILO QUE O LEGISLADO DISPÕE E O CONCEITO DE LEGITIMIDADE DO DIREITO DESAPARECE EM FAVOR DA SIMPLES LEGALIDADE. Já os JUSNATURALISTAS defendem o caráter absoluto da justiça, pois esta DERIVA DO DIREITO NATURAL, o qual é ETERNO, IMUTÁVEL E UNIVERSAL e, portanto, irradia esses valores

Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

entre rios. A Mesopotâmia é a vasta região entre os rios Tigre e Eufrates. Lugar em que habitavam povos assírios (guerreiros e bárbaros) ao norte e caldeus (pacíficos e cultos) ao sul. CÓDIGO DE HAMURABI 1694 a. C. Hamurabi era rei da Babilônia no séc. XVIII a. C. Governou uma confederação de cidadesestados. O Código faz referência a três classes sociais: Alta – homens livres merecedores das maiores compensações em caso de injúria e em contrapartida arcavam com as maiores multas em…