Jurisprudencia Da Cooperativa De Trabalho

15/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que certamente

pela instância recursal. Assim, com o objetivo de melhor esclarecer os consumidores, transcrevemos na íntegra a decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0045007-30.2011.8.19.0000 Agravante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Agravada: DEOLINDA GONÇALVES LOUREIRO Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Agravo de instrumento. Tutela antecipatória deferida para que a agravante disponibilize os serviços de…

Neder da Adequado tratamento tributário do ato cooperativo – questões controvertidas e dificuldades de implantação / Ludmila Neder da Rocha. – Rio de Janeiro, 2006. 81 f. ; 30 cm. Trabalho monográfico (Graduação em Direito)– Universidade Estácio de Sá, 2006. Bibliografia: f. 80-81. 1. Cooperativas. 2. Cooperativas - Legislação. 3. Direito tributário. I. Título. CDD 334 ___________________________________________ LUDMILA NEDER DA ROCHA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO…

Sumário 1. O CONCEITO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS Para uma boa compreensão do custeio previdenciário por parte dos cooperados e da cooperativa, antes precisamos entender e analisar os conceitos de Empresa e de Cooperativas no direito previdenciário. É importante destacar que no ordenamento jurídico previdenciário tais conceitos são próprios e diferentes dos outros ramos do direito. 1.1. Empresa A legislação previdenciária traz em seu

................................................................. 16 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais o debate sobre a flexibilização do emprego tem ocorrido com freqüência devido às modificações ocorridas no mercado de trabalho, trazidas pela globalização; sendo a terceirização uma modalidade dessa tendência. A origem desta modalidade de emprego chamada flexível surge com a indústria automobilística em 1920, onde existe o aspecto da montadora, ou seja,…

respeitam os tipos societários e os institutos jurídicos consagrados no Direito - que são alterados ao bel prazer dos agentes arrecadadores como se tudo fosse possível em nome de um determinado interesse público . Nesse contexto, as sociedades cooperativas, que acreditavam estar protegidas da voracidade tributária em função da proteção constitucional conferida ao ato cooperativo, tomaram um grande susto em 1999 com a edição da Medida Provisória n. 1.858-10 (atual MP n. 2.158-35), que…

refere ser a cooperativa instituição que não visa ao lucro e também àquelas que prestam serviços aos seus cooperados. No art. 79, há a definição do ato cooperado, mas que, em face do que estabelece o art. 146 da C.F. , há a necessidade de lei complementar que dê novo tratamento ao ato cooperado. Em razão disso, enalteceu a tramitação do Projeto de Lei nº 3723/2008 de autoria do Deputado Zonta que traz nova definição do ato cooperativo, dentre os treze ramos dos tipos de cooperativas…

tribunais do trabalho, e do tribunal superior do trabalho, que regulavam as relações de trabalho através de súmulas e orientações jurisprudenciais, a lei veio a substituir essa deficiência; Quer por fim a insegurança jurídica que caracteriza a terceirização no Direito Brasileiro, regulamentando a prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dela decorrentes; O projeto reafirma alguns entendimentos já consolidados na jurisprudência trabalhista; O projeto de lei conceitua o…

Juris 4ª Jurisprudência: Licitação Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - EXIGÊNCIA DE DOIS ADVOGADOS NO CONTRATO SOCIAL OU ATO CONSTITUTIVO (ITEM 8.3.2 DO EDITAL) - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA - FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE CONFIGURADA - SOCIEDADE COM OUTRAS FINALIDADES ALÉM DA ADVOCACIA - DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI Nº…

destaca, quer pela redução dos custos de contratação, quer pela amplitude dos meios que ela se apresenta, quer na negociação entre empresas tradicionais, quer na contratação de Cooperativas, este, quiçá, o meio que mais tem se expandido, e que haveremos de explorar mais detidamente neste trabalho. A cooperativa de trabalho se encaixa perfeitamente dentro de toda a teoria da Terceirização, no entanto sua sistemática é tratada minuciosamente pela Lei nº 5.764/71 e art. 117 da CF/88.…