Jurisprudência Dos Conceitos Sec Xix

jurídico. Autor, entre outras obras, de Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011), Jurisdição Constitucional Comparada: Brasil, Itália, Alemanha e EUA (em coautoria com Stefano M. Cicconetti - Florianópolis, Conceito Editorial, 2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: filosofia do direito internacional, teoria e filosofia do direito, direitos humanos, direito constitucional e direito…

normas – pauta para alcançar determinada finalidade, sendo o fenômeno normativo não exclusivo do direito. * A norma é a “ideia” que está no plano cultural. As leis, as placas são sinais, fontes normativas, mas não a norma em si. 1.CONCEITO É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado comum, geral ou ordinário. É direito privado porque se baseia na igualdade jurídica e no poder de…

Fichamento Texto I - Rosa Nery e Nelson Nery Introdução ao Código Civil - Prof. Gerson Parte Geral 1- Codificar ou não? Haviam dois grandes juristas na Alemanha (sec XIX), que se chamavam Thibout e Savigny. Estes, escreveram trabalhos discutindo a questão de codificação ou não codificação das normas jurídicas. Savigny entendia não ser conveniente codificar o Direito Civil, porque de acordo com o seu ponto de vista, isso engessaria/dificultaria o regramento do direito, que se…

forma na segunda metade do séc. XIX. É claro que existiam traços antropológicos em autores anteriores, mas, em sentido próprio, ela só se forma no séc. XIX. Esse século fornece as condições epistemológicas para um novo discurso sobre o homem. Nesse século, surgem as disciplinas humanas. Antropologia fala de um discurso especial, de caráter erudito, que se constrói num século específico, que é o XIX. Nosso curso se volta a uma disciplina que se institucionaliza no séc. XIX e…

Quanto ao objeto, a história do direito abarca três áreas fundamentais:  Historia das fontes – Pretende-se uma abordagem do ponto de vista técnicojurídico, dos modos de formação e revelação das normas jurídicas em cada época (lei, costume, jurisprudência e doutrina)  Historia das Instituições – Estruturas sociais, detentoras de normas jurídicas que permanecem para além do individuo, e onde os indivíduos se integram 2 ALMEIDA COSTA, Mário júlio, Historia do Direito…

(desenvolvimento); e Variáveis de cada crime. b) Programas de prevenção do crime. c) Técnicas de intervenção do criminoso. 2. Modelos de Criminologia: 2.1. Criminologia Tradicional/Positivista italiana X Criminologia Moderna. TRADICIONAL (segunda metade do séc. XIX)MODERNA (a partir dos anos 80) Estudo Estudava o Crime e o Delinquente (agente selvagem). Tinha propósito de corrigir o delinquente. Além do Crime e Delinquente, incorporou o estudo da Vítima e do Controle Social.…

condições para tomada de decisões. Para alcançá-lo, ela se vale de três modelos teóricos: a teoria da | |norma, a teoria da interpretação e a teoria da decisão. O primeiro vincula-se a um enfoque sistematizador e classificatório de | |normas e conceitos, produzindo um saber em que predomina o caráter organizatório de matérias e questões. O segundo preocupa-se | |menos com a organização, muito mais com o sentido das normas, tendo em vista a elaboração de regras e cânones…

"O conceito de paradigma vem da filosofia da ciência de Thomas Kuhn (A estrutura das revoluções científicas. São Paulo, Perspectiva, 1994, p. 128 a 232). Tal noção apresenta um duplo aspecto. Por um lado, possibilita explicar o desenvolvimento científico como um processo que se verifica mediante rupturas, através da tematização e explicitação dos aspectos centrais dos grandes esquemas gerais de pré-compreensões e visões de mundo, consubstanciados, no pano de fundo naturalizado de…

objeto, atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e para isto o espírito humano lança mão de diversos recursos, analisa os elementos, utiliza-se de conhecimentos da lógica, psicologia e muitas vezes, de conceitos técnicos a fim de penetrar no âmago das coisas e identificar a mensagem contida. Interpretar o direito significar revelar o seu sentido e alcance de suas expressões. A Vontade do legislador e a “Mens Legis” 1. O sentido da lei 2.…

a principal fonte do direito. Monismo formal: apenas o Estado podia legislar; ou o Estado cria leis, ou delega esse poder a um órgão infra-estadual. ***************************************************************************** DIREITO VISIGÓTICO Séc. V: os povos visigóticos começam a estabelecer-se na Península Ibérica e a aplicar o direito germânico (visigótico). Costume: base do direito visigótico; justifica-se pela natureza nómada deste povo, que não tinha necessidade de criar um…