Jurisdição E Poder

PODER JUDICIARIO A constituição brasileira no seu art. 2ª estabelece “ são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário”, o Poder Judiciário é uma organização do Estado preordenada ao exercício da função jurisdicional, pois o estado detentor da jurisdição tem que criar uma organização que tenha essa força e buscando este fim, o poder judiciário é uno, pois se contem em apresentar o mesmo conteúdo e a mesma finalidade, sendo que o Judiciário

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL SÃO MATEUS – ES 2008 BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de…

Teoria da Constituição Questionário Teoria da Constituição 1 – Qual seria o papel da jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as criticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social, a jurisdição constitucional, assumiu a função de legitimador concorrente ou ao menos subsidiário, em suas duas formas tanto negativa como positiva, no sentido de realizar uma “ordem concreta de valores”, subjacentes à ordem…

Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por…

etc. Além de DEFINIR OS DIREITOS ENVOLVIDOS EM LITÍGIO, Estado também passou a EXECUTÁ-LOS quando injustamente resistidos. JURISDIÇÃO Para desempenho destas funções estabeleceu-se a JURISDIÇÃO, como o PODER que toca ao ESTADO. Vai atuar concretamente uma norma que disciplina determinada situação jurídica. Então, a JURISDIÇÃO vai exercer suas funções e utilizar seu poder para solucionar CASOS CONCRETOS DE CONFLITOS DE INTERESSES e quando INVOCADA PELOS INTERESSADOS. Não qualquer…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL - É o ramo do Direito que possui as regras, princípios e procedimentos que tratam a jurisdição, ou seja, que regulam a aplicação do Direito no caso concreto. DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL - A jurisdição é una (única), portanto o Direito Processual também. Ele decorre de princípios e garantias constitucionais.Ramos do DP: Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, que têm regulamentação unitária e específica. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL…

a todos os professores, que me deram todo apoio para realização deste trabalho. “O fim é apenas o novo começo.” Chimarruts RESUMO O Este presente trabalho científico vislumbra conhecer acerca da jurisdição, dos atos administrativos e o controle jurisdicional exercido sobre os atos administrativos. Bem como, bem como, em apertada síntese, explanar sobre a organizacional da Administração Pública. À medida que, desenvolve-se e aprofunda-se…

Duplo Grau de Jurisdição O princípio da dualidade de instâncias ou do duplo grau de Jurisdição completa o princípio da recorribilidade, no qual, todo ato do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos. O duplo grau de jurisdição quer dizer, como regra, a parte tem direito a que sua pretensão seja conhecida e julgada por dois…

autotutela, ele cria um mecanismo para impor a sua vontade, a jurisdição é aplicada por parte do processo, o processo não é um fim em si mesmo é um meio para a resolução das regras de conduta. O Estado faz valer a sua vontade. O direito material são as regras de conduta surgidas há muitos anos, direito processual por meio da jurisdição faz valer as regras de conduta. Instrumentalidade do processo (das formas). Autotutela (jurisdição) Direito processual x direito material Teorias do…

O que é jurisdição? É uma das funções do Estado , mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. A jurisdicão é o dizer do direito. 2 – Espécies de Jurisdição Unidade da Jurisdição A jurisdição é, em si mesma, tão una e indivisível quanto o próprio poder soberano. Porém, a doutrina costuma falar em espécies de jurisdição. Jurisdição Penal e Civil A jurisdição…