Jurisdição Constitucional

partes. JURISDIÇAO- a decisão é tomada por um terceiro designado pelo Estado. CONTEUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO A doutrina tradicional desenvolvida pelos processualistas emprega o conceito de processo para designar os atos que desenvolvidos no âmbito do judiciário excluindo atividades administrativas e dos particulares. Assim o conteúdo tradicional ..... a processo jurisdicional e sua trilogia estrutural : jurisdição, ação e processo. 07-02-2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO –…

reformando a sentença terminativa, devolve os autos para o julgamento do mérito no 1º grau de jurisdição. No entanto, se a causa já estiver madura – pronta para julgamento – o tribunal já efetua o julgamento, sem devolução dos autos ao juízo a quo. Essa supressão do julgamento na 1ª instância tem gerado discussões acerca de sua própria constitucionalidade, bem como em relação ao desrespeito ao duplo grau de jurisdição. De acordo com o Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça…

Sumário: INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do…

SANTA CATARINA GABRIEL DE SOUZA A CAUTELARIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES INSTITUÍDAS PELA LEI N. 12.403/11 FLORIANÓPOLIS-SC. 2012. 2 A CAUTELARIDADE NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES INSTITUÍDAS PELA LEI N. 12.403/11 Resenha crítica, do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina discorrendo sobre o artigo “A cautelaridade no âmbito da jurisdição militar e as novas medidas cautelares…

legitimidade para propô-la. Isso é usado nos casos em que os legitimados não são universais, que estão no artigo 103, incisos IV, V e IX. IV - o Governador de Estado; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. 2- Requerer concessão de medida cautelar e oferecer embargos declaratórios em face de decisão de mérito proferida pelo STF.…

judicialização da política? Por fim, é possível concluir que o processo de judicialização das questões até então tidas como exclusivas ou predominantemente atribuídas aos Poderes políticos é um processo histórico compatível com os preceitos da ordem constitucional contemporânea, sendo que seu estudo tem ocorrido de forma generalista, com uma utilização indiscriminada do termo, desconsiderando-se as múltiplas abordagens e causas que as diferentes espécies podem ser estudadas.…

Parlamento é o princípio constitucional maior, e não a supremacia da Constituição, como ocorre nos países que admitem o controle da constitucionalidade dos atos legislativos.” Na virada do séc. XX houve duas mudanças substanciais, trata-se da aprovação de duas leis constitucionais, a dos Direitos Humanos, de 1998 e a Reforma Constitucional, de 2005. “O que reorganizou o poder judiciário inglês, dando-lhe autonomia em relação ao Parlamento e criando uma Corte Constitucional.”…

Jurisdição Civil e Penal Em sentido amplo, jurisdição é o poder de conhecer e decidir com autoridade dos negócios e contendas, que surgem dos diversos círculos de relações da vida social, falando-se assim em jurisdição policial, jurisdição administrativa, jurisdição militar, jurisdição eclesiástica etc. Em sentido restrito, porém, é o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto. Na vida em sociedade, diante das múltiplas relações do

do Ministério Público. Procuramos aqui trazer um pouco sobre o assunto, já que não é nossa pretensão esgotar o assunto. Demos inicio pesquisando sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. Por se tratar de órgão recém criado pela Emenda Constitucional nº 45, pouco se tem escrito ao seu respeito. Sabe-se que suas atribuições e competências estão esculpidas no artigo 130–A da Constituição Federal. Em relação ao controle de constitucionalidade, procuramos saber quais são seus…

CONCEITUAIS I - PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1. Sincretismo, autonomia e instrumentalidade. . . . . 17 2. O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da…