Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

art. 55; O recurso é julgado pelas turmas recursais, que são compostas de juízes togados em exercício no primeiro grau de jurisdição; Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. § 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado. …

Superiores que já receberam o passivo integralmente há bastante tempo. O mais curioso, no particular, é que não há qualquer discussão sobre a legalidade do benefício, que continua sendo pago mensalmente em razão da simetria constitucional entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Questiona-se, apenas, o pagamento das parcelas vencidas, o que parecia uma decorrência lógica e natural diante da legalidade do benefício. Outro direito que tem beneficiado apenas parcela da…

11/24/JOAQUIM CARLOS DE SOUZA, professor e radialista/Paulo Mendes Campos, poeta, contista e jornalista/José Dias Campolina, professor, latinista e jornalista. 12/07/JOSÉ ALTIVO BRANDÃO TEIXEIRA, magistrado, jurista e poeta/Cesário de Faria Alvim, advogado, político, orador, escritor e poeta/Ary de Souza Gonçalves, advogado, professor, historiador, cronista e poeta. 13/30/JOSÉ LUIZ MOREIRA, advogado, delegado de polícia e poeta/João Câncio da Costa Prazeres, magistrado, jurista e poeta.

Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346-4600 – Fax: (11) 3277-8834 – www.damasio.com.br Parabéns! Você acaba de optar por um método comprovadamente eficaz na preparação para concursos de ingresso nas carreiras jurídicas e Exames de Ordem: o Curso do Prof. Damásio a Distância! Para que você aproveite melhor essa oportunidade, leia atentamente este manual. Nele há todas as informações necessárias quanto ao conteúdo e ao envio do…

transformações TJES – AC 011980139411 – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon – J. 02.03.2004. Disponível em: http://www.tj.es.jus.br/ 6 TJPE – AC 92001-2 – Rel. Des. Siqueira Campos – DJPE 30.10.2003. Disponível em http://www.tjpe.jus.br/index.asp. 7 TJMG – AP 0348912-5 – (57412) Acórdão 2.0000.00.348912-5/000(1) – Congonhas – 3ª C.Cív. – Rel. Juiz Duarte de Paula – J. 06.02.2002. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br/ 5 20 da humanidade e a sua…

utilizar o bem), por juros compensatórios em caráter cumulativo com os moratórios. Sucumbência integral da ré. Recurso do autor provido em parte para esses fins. (Apelação nº 0119771-66.2007.8.26.0053, 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Luiz Ambra. j. 30.01.2013, DJe 07.02.2013). TJRS-0117253) APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA, NA…

filósofo alemão Von Kries, diz que nem todas as condições serão causa, mas apenas aquela que for mais apropriada para o evento danoso. Por fim, a terceira, teoria da causalidade direta ou imediata, desenvolvida no Brasil pelo professor Agostinho Alvim, prevê, conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho que “causa, para esta teoria, seria apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao evento danoso, determinasse este último como uma…

Dissolução das associações 18.6 Representação dos associados 19 Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo poder judiciário (art. 5.°, XXXV) 19.1 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado 19.2 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva 19.3 Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição 20 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5.°, XXXVI) 20.1 Previdência Social e direitos adquiridos 21 Princípio do juiz…

justiça, ao lado do juiz e do Ministério Público. O advogado exerce um munus público a que já se referia o aviso n 326 de 19/11/1980.”(2) Celso Ribeiro Bastos diz que: “embora já dispusesse de garantias desse teor, por força do Estatuto que regia a carreira àquela época ( Lei nº 4.215/63) a elevação da imunidade ao nível da própria Constituição acaba por lhe conferir uma dignidade e um peso que não podem ser desprezados.” (3) Nas palavras de Antônio Carlos Araújo Cintra, Ada…

Cezar Santos de Lima, Airton Ruschel, Alexandre Bisognin Lyrio, Alfredo Bochi Brum, Alysson Isaac Stumm Bentlin, André Andrade de Araujo, André Renato Zuco, Antônio César Peres da Silva, Armando Moutinho Perin, Arodi de Lima Gomes, Artur da Fonseca Alvim, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva, Carlos Henrique Klaser Filho, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, Cesar Souza, Cláudia Lima Marques, Cristiane da Costa Nery, Cristiano Lisboa Martins, Daniel Cravo Souza,…