Plano de ensino de TGP débora guimarães

Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do processo e do procedimento. Teoria geral das provas, dos recursos, da coisa julgada e da execução. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Objetivo geral Fazer com que o aluno compreenda a trilogia estrutural do direito processual, integrada pelo estudo da jurisdição, da ação e do processo; bem como as teorias que envolvem o direito processual e sua diferenciação em relação ao direito material. Objetivos específicos Analisar o conceito, o objeto, as fontes, a evolução histórica, a posição e os princípios norteadores do Direito Processual; fazer um estudo sobre a jurisdição, suas características e princípios inerentes, bem como sobre os meios alternativos de solução de conflitos; tratar da estrutura do Poder Judiciário e da competência em termos gerais; abordar o estudo da ação, enfocando seu conceito, características, natureza jurídica, condições, elementos identificadores e espécies; estudar o processo e as diversas teorias sobre a sua natureza jurídica, assim como a tipologia processual e a relação jurídica processual, com seus pressupostos; tratar do procedimento no que se refere ao lugar, tempo e modo dos atos processuais; fazer um estudo sobre a coisa julgada e seus limites; abordar o estudo da sentença e da prova em termos genéricos e fazer uma análise inicial acerca da teoria geral dos recursos e da execução. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 1.…

PODER JUDICIARIO A constituição brasileira no seu art. 2ª estabelece “ são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário”, o Poder Judiciário é uma organização do Estado preordenada ao exercício da função jurisdicional, pois o estado detentor da jurisdição tem que criar uma organização que tenha essa força e buscando este fim, o poder judiciário é uno, pois se contem em apresentar o mesmo conteúdo e a mesma finalidade, sendo que o…

PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE Atividade de teoria geral do processo SÃO LUIS 2013 A disciplina teoria geral do processo, é uma explanação geral dos conteúdos que disciplinam o processo civil. Assim, fica sendo importante antes de se estudar o processo civil em si, compreender os diversos procedimentos que este engloba. Entendemos deste modo que a referida disciplina é na verdade a introdução ao direito…

Atenção!!! ➢ O presente roteiro não esgota a totalidade do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para que o aluno possa seguir um caminho especificado em seu estudo. ➢ A bibliografia indicada pela Universidade e pelo professor da disciplina traz de forma clara todos os pontos do programa, sendo necessário o seu completo estudo para realização com êxito das avaliações e a conseqüente aprovação. ➢ O presente roteiro deverá ainda ser complementado pelo aluno…

Atenção!!! O presente roteiro não esgota a totalidade do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para que o aluno possa seguir um caminho especificado em seu estudo. A bibliografia indicada pela Universidade e pelo professor da disciplina traz de forma clara todos os pontos do programa, sendo necessário o seu completo estudo para realização com êxito das avaliações e a conseqüente aprovação. O presente roteiro deverá ainda ser complementado pelo aluno com: as…

todas suas fases: (i) postulatória, (ii) saneadora, (iii) instrutória e (iv) decisória. Nos semestres anteriores, vocês estudaram conceitos fundamentais para a boa compreensão de nossa disciplina, como jurisdição, técnicas de resolução de conflitos, teoria da ação, etc. Impossível, assim, um bom estudo do processo de conhecimento sem que, antes, tenham sido absorvidos os conceitos apresentados nos semestres anteriores (Introdução ao Estudo do Processo Civil e Processo Civil II). Assim,…

o devido processo legal. A ampla defesa compreende conhecer o completo teor da acusação, rebatê-la, acompanhar toda e qualquer produção de prova, contestando-a se necessário, ser defendido por advogado e recorrer de decisão que lhe seja desfavorável. Teoria Instrumentalista Discípulos da Teoria do Processo como Relação Jurídica (Bullow). Vínculo pessoal e de subordinação entre autor, juiz e réu. Estado-juiz como autor solitário da sentença. Acrescentaram escopos metajurídicos à…

QUESTÕES: 1. Quais são os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre…

as demonstrações contábeis Apêndice: Exemplos de relatórios dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Esta Norma deve ser lida juntamente com a NBC TA 200 - Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas brasileiras e internacionais de auditoria. Introdução Alcance 1. Esta Norma trata da responsabilidade do auditor independente para formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis e trata da forma e do conteúdo…

é, do que a norma geral a ser aplicada aos casos concretos. Ao juiz bastaria aplicar a norma geral criada pelo legislador. Aplicação e criação, aí, separavam-se nitidamente. Essa teoria supunha que o juiz podia solucionar qualquer caso mediante a aplicação das normas gerais, uma vez que o ordenamento jurídico seria completo e coerente. Por isso, tal teoria pode ser explicada à luz do Código Napoleão – corolário da doutrina da divisão de poderes -, diante da sua preocupação de…