Jurisdição Conteudo Completo

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS DIREITO LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME COMPLETO DO AUTOR O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS JOÃO PESSOA-PB OUTUBRO DE 2011 NOME COMPLETO DO AUTOR O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS

penal. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. 2. Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada. 3. Circunscrição, Jurisdição e Competência. Das questões prejudiciais. Das exceções. Do conflito de jurisdição. 4. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade e da insanidade mental do acusado. Da busca e apreensão e restituição das coisas apreendidas. Perdimento. 5. Indícios e provas: Conceito;…

Exercícios de TGDPRI – questões preparatórias para a primeira avaliação Roberta Queiroz Obs: esta lista não é exaustiva de todo o conteúdo, é apenas um norte de estudo, o que não dispensa a leitura do caderno e de uma doutrina. 1. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. (B) os pródigos. (C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento. (D) os que, por deficiência mental, tenham

ingressarem no ensino fundamental aos seis anos completos até 30 de abril de 2004 a aos alunos que completarem sete anos no período de 1° de agosto a 31 de dezembro de 2004. Fase I: destinada aos alunos provenientes da fase introdutória Fase II: destinada aos alunos que atingiram os objetivos da fase I Os alunos que completarem sete anos no período entre 1° de agosto e 31 de dezembro de 2004 podem ser matriculados na fase I desde que domine o conteúdo da fase introdutória.…

eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a Magna Carta, de 1215. 2. Significado Modernamente concebe-se o devido processo legal substancial como uma garantia que estabelece uma legítima limitação ao poder estatal,15 de modo a censurar a própria legislação e declarar a ilegitimidade de leis que violem as grandes colunas do regime democrático. Significa “proclamar a autolimitação do Estado no exercício da própria…

Jurisdição contenciosa é aquela que existe litígio, existe autor e réu, há citação da parte contrária e a sentença judicial é fundamentada na culpa de uma das partes. Jurisdição voluntária é aquela que não existe partes, o que existe são duas ou mais pessoas que em conjunto requerem a homologação de um acordo, não existe litígio, naõ existe citação e a sentença judicial é meramente homologatória (os requerentes podem ser representados pelo mesmo advogado. Jurisdição é o local onde o…

das demonstrações contábeis ou de elementos específicos das demonstrações contábeis, este requisito se aplica independentemente de o auditor também ter sido contratado para auditar o conjunto completo de demonstrações contábeis. Se o auditor não tiver sido também contratado para auditar o conjunto completo de demonstrações contábeis, o auditor deve determinar se a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis ou de elementos específicos das demonstrações contábeis de acordo…

pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do plenário de suas respectivas comissões parlamentares de inquérito. Atos de conteúdo jurisdicional – Deve -se consignar que o princípio da separação de poderes serve de baliza e limitação material para a atuação parlamentar e, nesse sentido, a CPI não tem poderes para investigar atos de conteúdo jurisdicional, não podendo, portanto, rever os fundamentos de uma sentença judicial. Atos não jurisdicionais – Todavia, é…

tribunais constitucionais específicos. Sistematizando os instrumentos do direito judicial constitucional, Fix-Zamudio apresenta-os sob três categorias: a) esses direitos referem-se à necessidade que têm os jurisdicionados de contarem com uma jurisdição preestabelecida legalmente, de maneira independente e imparcial, para que se configure o conceito de juiz natural; b) esses direitos relacionam-se com a situação jurídica das partes, expressa pela idéia do direito de defesa; c) a…