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Exercícios de TGDPRI – questões preparatórias para a primeira avaliação
Roberta Queiroz
Obs: esta lista não é exaustiva de todo o conteúdo, é apenas um norte de estudo, o que não dispensa a leitura do caderno e de uma doutrina.

1. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
(A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(B) os pródigos.
(C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento.
(D) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
(E) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade

2. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir.
1. A lei concede personalidade ao nascituro, a qual termina no instante em que o indivíduo morre.
2. A lei não exclui de sua proteção o menor púbere que, para eximir-se de uma obrigação, minta acerca de sua idade, no ato de contratar, pois a incapacidade é circunstância objetiva e independe da vontade do agente.
3. O nascituro deve ser considerado coisa perante o Código Civil.

3. É incorreto afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
A) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
B) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C) os maiores de 14 e menores de 18 anos.
D) os pródigos.

4. Assinale a alternativa CORRETA, conforme o ordenamento civil.
A.( ) Muda-se o domicílio, transferindo-se a residência, com ou sem a intenção manifesta de o mudar.
B.( ) Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C.( ) Considera-se imóvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

5. No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que a) o pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome. b) a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida