Jurisdição Constitucional Semana Iii

201101354801 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e III c)…

de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Constitucional III,…

TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL 1 - Organização e composição O Tribunal de contas tem sede no DF e jurisdição em todo o território nacional. Sendo este, integrado por 9 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, 1/3 é escolhido pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado Federal, e2/3 são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os Ministros são substituídos, em seus impedimentos e afastamentos, por Auditores, em número de 3. Atua junto ao Tribunal o Ministério Público…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

CASOS CONCRETOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também…

CONCEITO: Remédio constitucional que está previsto na CF e se define como o processo, sob procedimento especial, que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O MI nasce das normas constitucionais de eficácia limitada*. Visa acabar a Síndrome da inefetividade das normas constitucionais. É ação constitucional de caráter civil, de procedimento especial de…

Jurisdição Constitucional Semana 02 Questão objetiva) I – Politico e Preventivo; II – Politico e Preventivo; III – Jurisdicional e Repressivo; IV – Politico e repressivo. Letra A – I e II Questão Discursiva) Um projeto de lei que dispõe sobre prisão perpetua e trabalhos forçados, viola a constituição, art. 5º, XLVII, b, c da CRBF/88, trata-se de direito individual, temos o direito de não sermos condenados à prisão perpetua e a trabalhos forçados. Direito individual é uma cláusula pétrea.

SEMANA 7 Caso Concreto – o governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS... a) A importância dos convênios no âmbito do ICMS? R = Art 155§2º XII “g” CF – Guerra Fiscal. Dentro da lógica do pacto federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto Federativo que o ICMS. Temos que ter cuidado com

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Brasil, regras constitucionais de controle externo dos tribunais de contas Direito Constitucional Direito administrativo Portugues: Flexão nominal e verbal Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocaçãoControle externo: natureza jurídica, competência, jurisdição, composição, deliberação e eficácia das decisões. 7 8 9 10 11 12 Direito Constitucional Portugues: Emprego de tempo e modos verbais. Vozes do verbo Tribunal de Contas do Estado de Goias, Competencia, jurisdição,…