João Recurso Em Sentido Estrito

para a corrente doutrinária de Hélio Tornaghi (1988, p.401), Manuel Gonçalves Ferreira Filho (1990, p.74), dentre outros autores, seria oriundo da Magna Carta, que foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215, na Inglaterra. HABEAS CORPUS NO BRASIL: O instituto do habeas corpus chegou com D. João VI, no decreto de 23 de maio de 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem…

 Estudo dirigido  Atividades para postagem e correção pelos professores  Memoriais  Apelação. Revisão Criminal e Justificação.  Recurso em sentido estrito  Laboratório de peças e questões  Estudo dirigido e Atividades para postagem e correção                 Limite de acesso por 3 vezes em cada vídeo. Júri Embargos infringentes Recursos especial e Extraordinário Execução penal  Laboratório de peças e questões  Estudo dirigido e Atividades para postagem e…

res e renováveis do que as condições econômicas do País para fazer face a essas necessidades. Desta maneira, deve­se otimizar os poucos recursos existentes, selecionando e distribuindo melhor as prestações. Essa é a idéia do princípio da seletividade: selecionar aquelas prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social (artigo 193 da CF/88). João Batista Lazzari afirma que o princípio da seletividade "pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles …

a função da hermenêutica jurídica ? | I interpretaçãoS sistematização do direitoA aplicaçãoI integraçãoA Atualizar | 3- Em que consiste a tarefa da interpretação jurídica? | A tarefa da interpretação jurídica consiste em revelar o sentido da norma, fixar e atualizar seu alcance, buscar a finalidade e aplicabilidade para qual o texto foi criado. | 4- Quais as espécies ou tipos de interpretação ? | Autentica Autor (Feita por quem fez a…

RESUMO TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Definir o conceito de Administração Pública não é fácil, dada a sua amplitude e complexidade. No seu sentido estrito, ou seja, como uma organização burocrática estatal que tem poder articular para definir leis e tributar os habitantes de um território, sendo dirigida por um governo e dotada de um corpo burocrático e de uma força pública. Assim, Reed (1997 apud JUNQUILHO, 2001), após análise de diversos estudos envolvendo a temática da…

TEORIA GERAL DA PROVA. Em sentido amplo, os atos de instrução abrangem os atos probatórios e as alegações das partes. Mas, em sentido estrito, os atos de instrução abrangem apenas os atos probatórios, que começam com o interrogatório do acusado (arts. 185 a 196 do CPP) e termina com as diligências requeridas pelas partes. Em sentido amplo, as provas são os elementos colhidos para a formação da convicção do juiz, tanto na fase policial quanto na fase judicial. Em sentido estrito, as…

Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Antijuricidade “É a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, é um prejuízo de desvalor que recai sobre a conduta típica, no sentido de que assim o considera o ordenamento jurídico.”3 Crime “O crime é toda ação humana, podendo ser ação propriamente dita, como também, em alguns casos, omissão.”4 Culpabilidade “É a reprovabilidade da conduta típica e…

...........................................7 2 – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ..............................................................8 2.1 - A habilitação do assistente de acusação .....................................................9 2.2 – Recursos que o assistente pode atuar.........................................................10 3 – ANÁLISE ARTIGO 312 CPP ..................................................................12 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................

Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - Fesp Curso de Direito – 4º. Período José Maurício Medeiros Costa “Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias sobre a impropriedade ou não na utilização dos termos “supralegais” e “antijuridicidade”, para falarmos das causas que excluem a ilicitude do fato típico penal e que não estão previstas em nosso ordenamento jurídico,

no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, imbuído de inequívoco animus necandi, utilizando-se de um facão, golpeou João cinco vezes, causando-lhe a lesão descrita no laudo de exame de corpo de delito, a qual foi a causa eficiente de sua morte. O delito foi cometido mediante meio cruel, causando intenso e desnecessário sofrimento à vitima. O crime foi, ainda, praticado de surpresa, recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia foi recebida, em 20/8/2008, pelo juiz da primeira vara do júri da