João Oab

3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE – SANTA CATARINA Processo Nº: RTOrd 0001001-05.2015.5.12.0028 IRMÃOS MENDES LTDA., já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DE DEUS, inconformado com a respeitável sentença de folhas xxxx, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, inciso I da CLT, de acordo com a razões em anexo as…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação penal nº___ , vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, interpor , dentro do quinquídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fundamento no art.581, IV , do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente , o qual foi pronunciado como…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

CLT e OJ nº 82 da SDI-I do TST). Logo, a data de extinção do contrato é o dia 10/07/2008, eis que a contagem do aviso prévio é realizada excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento (Súmula nº 380 do TST). Questão Objetiva (OAB – CESPE 2007.1) No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir. I - O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço. II - O caráter…

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM: ___________________ JUÍZO A QUO : 111 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JOÃO DE DEUS, autor nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em desfavor de BANCO DINHEIRO S/A, vem por sua procuradora abaixo assinada, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO ( com efeito suspensivo). Conforme, a decisão de fls. ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo consignados. …

administração direta de seus bens ou negócios; III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1- (OAB-MG/ABRIL-2007) - Uma pessoa jurídica que não se encontre regularmente constituída, configurando apenas uma unidade econômica, devidamente organizada do ponto de vista operacional, mas sem qualquer registro na Junta Comercial ou na…

DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______, ESTADO DO _______. Autos nº 000/00 Ação Revisional de Alimentos Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende em face de João de Deus e Maria Antonia, representados por sua genitora Mariazinha Barbosa, vem a presença de Vossa Excelência, para apresentar tempestivamente a presente IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor…

ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Em face de SEBASTIÃO SILVA SARAIVA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filiação desconhecida, RG e CPF não informados, residente e domiciliado Rua São Francisco n° 143, bairro João de Deus, São Luís – MA, CEP.: 65059-410 e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filiação desconhecida, RG e CPF não informados, residente e domiciliado QSF 12, casa 107, Taguatinga - DF, Conjunto 11, Casa 15,…

OAB – 2ª FASE – EMPRESARIAL (3º Batalhão de Questões) 1. (OAB 2008.1) A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a…

direitos e deveres, uma em relação à outra. Praticando um ato de generosidade, não e justo presumir se atribua ao motorista ou proprietário a responsabilidade por tudo quanto vier ocorrer. Fosse dessa forma, jamais haveria o favor prestado.” Segundo João de Matos Antunes Varela: “A exclusão da responsabilidade objetiva no caso de transporte gratuito não se funda na ideia de que, aceitando a liberalidade, a pessoa transportada aceitou voluntariamente o risco inerente à utilização do…