pratica IV

na demanda? Por quê? Questâo Objetiva (Cespe/UnB/Exame de Ordem) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado: a) publicidade; b) imperatividade; c) supremacia do interesse público; d) impessoalidade; e) eficiência. Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? 2- Qual a medida judicial cabível neste caso? Com que fundamento? 3- A empresa alcançará sucesso na demanda? Por quê? Questâo Objetiva (Cespe/UnB/Exame de Ordem) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região,…

diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e conseqüente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? 2- Qual a medida judicial cabível neste caso? Com que fundamento? Mandado de segurança, consoante os termos do parágrafo único , do art. 12 , da Lei n. 1.533 , de 31 de dezembro de 1951. 3- A empresa alcançará sucesso na demanda? Por quê? Em virtude da Conduta Abusiva em…

lei geral de greve de modo que no caso em apreço deveria se garantir minimamente a prestação do serviço para atender as situações de urgência e suscetíveis de prejuízo. 2- Qual a medida judicial cabível neste caso? Com que fundamento? RESPOSTA: Mandado de segurança. Com pedido de liminar no sentido de liberação das mercadorias. 3- A empresa alcançará sucesso na demanda? Por quê? RESPOSTA:Provavelmente sim, vez que mostra-se evidente o seu direito de ter as mercadorias liberadas.…

devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do…

R: DADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS QUANDO DO ESTUDO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RESTA CLARO A APLICAÇÃO DA 3ª EXCEÇÃO, A QUAL SE BASEIA NO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CONTUDO, TAL EXCEPCIONALIDADE FORA FRUÍDA DE FORMA ABUSIVA, OU SEA, A PARALISAÇÃO SÓ SERIA POSSÍVEL SE GARANTIDO O MÍNIMO ESSENCIAL DO SERVIÇO PRESTADO. DESTA FORMA, PODERÁ SER IMPETRADO MANDADO DE SEGURANÇA PUGNANDO ORDEM JUDICIAL PARA IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS, A QUAL CERTAMENTE…

conforme o § 1º incluindo-se aí as cores do partido a que pertence. Questão Objetiva (OAB/Exame Unificado) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da…

AVALIAÇÃO : ( X ) PARCIAL ( X ) BIMESTRAL DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS ALUNO: PROFESSOR: Alcio Manoel de Sousa Figueiredo CURSO: Direito TURMA: DATA: 22 /09 /2013 NOTA: 1). "A" concede garantia ao estabelecimento "B", ante a urgência, do amigo esfaqueado numa briga, objetivando o internamento hospitalar. Pergunta-se: (a). O negócio jurídico é anulável ? b). Explique,…

empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? Resposta: Não. Pois o serviço público deve continuar mesmo ocorrendo greve. 2- Qual a medida judicial cabível neste caso? Com que fundamento? Mandado de segurança com pedido de tutela antecipada. Pois ocorreu violação de direito líquido e certo, podendo causar danos de difícil reparação. 3- A empresa…

grau de jurisdição a sentença concessiva de mandado de segurança, consoante os termos do parágrafo único , do art. 12 , da Lei n. 1.533 , de 31 de dezembro de 1951. TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança : AMS 90207 CE 2002.81.00.017976-4 Ementa TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE HABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA IMPETRANTE NO SISCOMEX. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. RETENÇÃO DE MERCADORIA NO PORTO. PERECIVIDADE.…

a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? R- Não. Pois o serviço público deve continuar mesmo ocorrendo greve. 2- Qual a medida judicial cabível neste caso? Com que fundamento? R-Mandado de segurança com pedido de tutela antecipada. Pois ocorreu violação de direito líquido e certo, podendo causar danos de difícil reparação. 3- A empresa alcançará…