João Objetivando Adquirir Determinado Imóvel No Bairro X

juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados. Como consequência de sua natureza, os órgãos públicos, em regra, não têm capacidade processual. Contudo, excepcionalmente, a jurisprudência tem conferido capacidade processual a determinados órgãos para certos tipos de litígio. Essa capacidade só é conferida a órgãos públicos de status constitucional (os chamados órgãos independentes e autônomos, como, por ex., a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal), para a…

por outro lado seria inadmissível a paralisação total da prestação de um serviço público em razão de greve. Questão Objetiva (Cespe/UnB/Exame de Ordem) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o

assegurados pela lei à Construart Ltda? 3) Pedro Pedreiro realizou benfeitorias úteis em imóvel de sua propriedade em processo de desapropriação. A Administração Pública não tomou conhecimento prévio da obra por isso indeferiu o seu pleito. Redija a petição na esfera administrativa de Pedro e o despacho decisório, que entender cabível, da Administração. 4) Após dez anos no cargo de vigilante, o servidor X soube por seus colegas que seria demitido. Procurou-o, então, como advogado,…

julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique…

ADYLIANE SOUZA COSTA SIELTON DO NASCIMENTO DA COSTA MERCADO INFORMAL: O trabalho informal dos corretores de imóveis da Cidade Nova BELÉM 2012 EWERTON LUIZ DE LIMA CARREIRA LUCIANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO MARIA ADYLIANE SOUZA COSTA SIELTON DO NASCIMENTO DA COSTA MERCADO INFORMAL: O trabalho informal dos corretores de imóveis da Cidade Nova Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Tecnologias em Gestão Financeira…

são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas a maneira do direito publico ou direito privado. (OAB - Nacional) O Ex- Prefeito do município X , à época de seu mandato, terminado no ano de 2005, recebeu recursos para a construção de 100 casas populares em um bairro pobre do Município. Ocorre que somente parte dos recursos destinados à construção das casas populares foram empregados na obra, restando provado que o Ex-Prefeito concluiu…

que Aurélia é domiciliada em Santos; que o seu veículo era novo, adquirido há poucos dias; e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado em Campinas, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. 2) Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia…

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina – Assinale com um “X” D. administrativo Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período Turno CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega TRABALHO AV1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa.

demanda? Por quê? R: Sim, por ter tido um direito violado, logo, cabe ao judiciário dar um fim a este conflito. Questâo Objetiva (Cespe/UnB/Exame de Ordem) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou…

exercer poder sobre coisa alheia, tanto para fins de uso e gozo quanto para fins de garantir o pagamento de uma dívida. Ementa Conceito, classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Objetivos gerais Elencar os direitos reais, analisando os princípios gerais, suas características, fonte, classificação e os sistemas a eles concernentes. Definir e…