João Foi Preso Em Flagrante No Dia

João da Silva, qualificado no auto de prisão em flagrante que lhe move a justiça pública, por meio do seu advogado, vem à presença de vossa excelência para requerer o relaxamento da prisão e a liberdade provisoria com fundamento no art 5º, LXV, LXVI, pelas razões de fato e direito abaixo transcritos. O requerente encontra-se preso e recolhido no centro de detenção provisória de Mogi das Cruzes, posto que supostamente teria infligido o art 121 do código penal que supostamente no dia 14 de

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 10 horas do dia 10 do mês de março de 2014, na sede do Plantão Policial do 13º Distrito Policial, onde presente se achava a Autoridade Policial Dr. Leandro Marques de Rezende, comigo, Escrivão de Polícia, ai compareceu o CONDUTOR, Ciclano, conduzindo o preso FULANO, brasileiro, solteiro, nascido aos 14 dias do mês de Abril de 1988, portador do RG 000.000.000 e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Projetada nº 4, por infração, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR (URGENTE) Impetrantes: Bianca Gomes Barbosa e Paola Leite Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita…

Relaxamento da Prisão em Flagrante Fundamento: artigo 5º, LXV, CF. Conceito: peça cabível para libertar quem foi preso em flagrante de forma ILEGAL. Prazo: enquanto perdurar a prisão ilegal. Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante. Quando não obedecer o que diz o artigo 302 do CPP, ou quando é feita com abuso de autoridade. Entretanto, o problema não dirá expressamente que a prisão foi ilegal, pois a análise deverá ser feita pelo examinando. A prisão em flagrante…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

Beneilton e João Lennu Beneilton, residente e domiciliado à Rua Ilhéus, nº 500, bairro Jorge Amado, nesta cidade, vem, por meio de seu defensor infra-assinado (procuração anexa), requerer à Vossa Excelência RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: 1. DOS FATOS O requerente foi preso por ter cometido, em tese, o crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, no dia 11…

Prisão em Flagrante ( MODELO AO FINAL) PRISÃO EM FLAGRANTE 1. ORIENTAÇÕES GERAIS A finalidade do auto de prisão em flagrante é demonstrar que o CONDUZIDO foi legalmente preso ao ser encontrado em unia das situações legais de flagrante; não tem como objetivo primordial comprovar a existência de crime nem produzir efeitos definitivos sobre a responsabilidade do autor da prática delituosa. Portanto, as perguntas devem ser simples e concisas sobre a imputação que é feita ao…

exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21 32 37 43 67 Olá, meu povo! Hoje vamos estudar a PRISÃO. Vamos ver as modalidades de prisão CAUTELAR (Em flagrante, preventiva e temporária). Lembrando que tivemos…

restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da…

escritório a Rua General Carneiro, 194, Centro, São João da Boa Vista – SP, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal, Legislação Penal e Processual, requerer HABEAS CORPUS cc PEDIDO LIMINAR em favor de BALTASAR INÁCIO JÚNIOR, brasileiro, maior, amasiado, RG 33.510.163-X Sp, nascido em 04 de fevereiro de 1981, filho de Baltasar Inácio e Maria Helena Cavalari Inácio, residente em São João da Boa Vista – SP, atualmente preso no Centro de Detenção…