João Foi Preso Em Flagrante No Dia

CURSO DE PRÁTICA PENAL PROFESSORA: SIMONE DE SÁ RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 1. Conceito de prisão: é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. 2. Fundamento constitucional da prisão: diz o art. 5º, LXI, CF “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão…

DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ ALVES, brasileiro,casado,agricultor, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº48.922.526, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.368.826.776-02, residente e domiciliado na Rua Carolina Malheiros, nº.90, Vila Conrado, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,…

PROF. ALINE SEABRA (8503-1727) seabrat@gmail.com NUCCI, GUILHERME DE SOUZA AULA 01 – REVISÃO, 02/02/2015 Inquérito Policial: Réu preso: 10 dias Réu solto: 30 dias Ação Penal: A.P.Pública Incondicionada: silêncio do legislador; denúncia; solto 15 dias; preso 05 dias. A.P.Pública Condicionada: somente se procede mediante representação; denúncia; solto 15 dias; preso 05 dias; CADI; 06 meses decadência. A.P.Privada: somente se procede mediante queixa-crime; ofendido/CADI; queixa-crime.…

COMARCA DE GOIÂNIA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Ás às 09:00 horas do dia 05/02/2013, nesta cidade e comarca de Goiânia, capital do Estado de Goiás, na sede da 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA DE GOIÂNIA, onde presente se achava a Sra. Delegada de Polícia, Bel. XXXXXXXXXXXXXXXX, comigo, XXXXXXXXXXXXX, escrivã, onde compareceram o sargento MAURO MORAIS, policial militar lotado no GIRO e, conduzindo JOSÉ DA SILVA, nascido em 10/02/1986, filho de JOÃO DOS SANTOS e de MARIA…

rejeitou a inicial, deduzindo na decisão, ser incompetente para processar e julgar o feito ocorrido na Comarca de Bauru, fundamentando-se nos artigos 6o do Código Penal e 70 caput do Código de Processo Penal. O decisum judicial foi publicado há dois dias. Questão: Como advogado(a) de Modestino, acione a providência judicial pertinente. Exame 112 Cleóbulo, soldado da Polícia Militar, após cumprir seu turno de trabalho, dirigindo-se para o ponto de ônibus, deparou-se com um estranho…

01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

extraterritorialidade, já que as normas processuais brasileiras podem ser aplicas fora no território nacional. Web Aula 4 CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE PALMAS - TO. João de tal, brasileiro, auxiliar de limpeza, C.I. 2043456 – SSP TO, C.P.F. 530.984.354.33, solteiro, residente e domiciliado na Rua T 8 nº 10, Setor Santa Fé, Taquaralto, Palmas - TO, vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório na Av. JK nº. 13, Centro, Palmas – TO, CEP: 77.045.345, onde recebe intimações e notificações, mui respeitosamente perante Vossa Excelência,…

HABEAS CORPUS, pelos motivos adiante expostos, em favor de: JOÃO HENRIQUE, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, filho de pai não declarado e dona xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua Vai e Vem, nº 15, Bairro Centro no Município de Itamaraju, mantido recolhido na Delegacia desta Cidade de Itamaraju, após ter sido preso em Flagrante Delito. DOS FATOS. O Paciente, conforme se depreende dos autos, foi preso em flagrante delito por Tráfico de Drogas na data de 23 de janeiro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Autos n° 201303485324 348532-93.2013.8.09.0051 JOÃO TRINDADE VASCONCELOS, brasileiro, casado, comerciante com Carteira de Identidade 01 25.569.580, filho de MARIA LUCIA SILVA VASCONCELOS e MARCOS TRINDADE VASCONCELOS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira, n° 17 - Bairro Portal do Céu – Goiânia/GO – CEP 76.8963-235, vem, respeitosamente, perante