João Foi Preso Em Flagrante No Dia

José Terra [nome modificado], brasileiro, RG ..., filho de João Terra, ajudante, residente e domiciliado à Av. T, 100, Jardim Maravilha, Itaberaba-BA, mantido recolhido no Presídio de Salvador, por determinação do Dr. Raul José Sarli, Coordenador de Polícia Interestadual – POLINTER, neste Estado. DOS FATOS. O paciente, conforme se depreende dos documentos 01 e 02 anexos, foi preso pela POLINTER em Ipiaú-BA, município em que reside, no dia 14 de janeiro de 2000, por força de prisão…

bancário e fiscal dos investigados, tendo sido identificado um depósito de dinheiro em espécie na conta de Antônio, efetuado naquele mesmo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O monitoramento telefônico foi mantido pelo período de quinze dias, após o que foi deferida medida de busca e apreensão nos endereços de Maria e Antônio. A decisão foi proferida nos seguintes termos: “diante da gravidade dos fatos e da real possibilidade de serem encontrados objetos relevantes…

massacre ocorrido em 02 de outubro de 1992, em que 111 presos foram mortos. A história começa quandoDráuzio resolve fazer um trabalho de prevenção à AIDS na Casa de Detenção de São Paulo. Ali, toma conhecimento da violência, superlotação, instalações precárias, falta de assistência médica e jurídica,. O trabalho desenvolvido por ele logo deu resultado, e passou a ganhar o respeito dos presos. Com o respeito e a confiança adquirida os presos começaram contar seus segredos. As consultas…

Igualdade e Fraternidade!’; nossos avós cantaram: ‘ou ficar a Pátria livre/ ou morrer pelo Brasil!’; nossos pais pediram: ‘Liberdade! Liberdade!/ abre as asas sobre nós’, e nós recordamos todos os dias que o ‘sol da liberdade em raios fúlgidos/ brilhou no céu da Pátria...’”. Esculpido em nossos dias, em sendo clausula pétrea, no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, reluz: “(...) garantindo-se (...) à inviolabilidade (...) à vida, à liberdade (...) Todavia a história é…

produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273). Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado. Exemplos de Regimes: 1) João é réu primário, sem antecedentes criminais, trabalhador, foi condenado a cumprir 6 anos de reclusão pelo crime de estupro. Estabeleça o Regime: - Regime Fechado, pois o crime é hediondo e a pena é de reclusão. 2) Joana, reincidente,…

junho de 2007. Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Prof. Responsável pelo NPJ rol de abreviaturas e siglas APF Art. Arts. Atual. Aum. Caput CF CPP CRFB/88 ed. inc. incs. nº Omissis p. Rev. Trad. vol. Auto de Prisão em Flagrante Artigo Artigos Atualizada Aumentada Cabeça do artigo Constituição Federal Código de Processo Penal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Edição Inciso Incisos Número lacuna; hiato; vazio Página Revisada Tradução

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II. Orientador de conteúdo: Professor Msc. João Mário Martins. Orientadora de metodologia: Professora Msc. Léia Mayer Eyng. SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Este Trabalho…

Plano de Aula: 6 Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o…

ESCOLA DE DIREITO TRABALHO DE SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA PROFESSORA: ELIZABETH SUSSEKIND ALUNO: THIAGO AZEVEDO SOARES Matrícula: 20142361853 Notícias relacionadas à criminologia selecionadas para a abordagem deste trabalho: 1. Comerciante é preso logo após atirar e matar jovem Policiais do 7º Batalhão (São Gonçalo) prenderam na noite desta última terça-feira um homem de 41 anos logo após o mesmo atirar e matar o jovem Marcus Vinicius da Silva Alves, de 20 anos, no bairro do…

são chamados de liberdades negativas. Entre os direitos de 1ª geração, estão o direito à vida, propriedade, liberdade etc. Com o passar do tempo, já na Revolução Industrial, mais abusos eram cometidos: jornadas de trabalho de 15 a 18 horas por dia e 7 dias por semana, crianças trabalhando, não havia férias etc... Nesse contexto, surgiram os direitos de 2ª geração: o Estado deveria agir para promover os direitos. Ele deveria editar leis para que os trabalhadores tivessem férias; ele…