João Foi Preso Em Flagrante No Dia

do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Professor: Marciano Xavier marciano.neves@hotmail.com e marcianoxavierneves@hotmail.com Tel. 3642-7664/8118-0808/9997-5033. das Neves “Confia ao Senhor…

CASO 01 João foi denunciado por crime de sonegação fiscal com base em uma busca e apreensão sem ordem judicial, na qual Agentes da Receita Federal e da Polícia Federal apreenderam diversos documentos que serviram como único fundamento para a ação penal instaurada. João impetra Habeas Corpus visando a extinção da ação penal em curso por flagrante ilegalidade. Diga se assiste razão a defesa. R.: Sim, assiste razão a defesa de João. De acordo com o disposto no art. 5º, inciso X da CF, o sigilo

Violência no trânsito de João Pessoa Introdução O Brasil é um país em constante crescimento, consequentemente, suas cidades tornam-se mais populosas, inclusive no nosso país há duas megalópoles: São Paulo e Rio de Janeiro. Esse crescimento, por ser desordenado vem a causar vários transtornos, entre eles, o problema na mobilidade urbana que atinge várias cidades, principalmente, as capitais e munícipios de grande porte. O excesso de automóveis particulares e de pequeno porte…

identidade RG sob n° 8.519.318-0/PR, filho de Rozangela Machado da Cruz e João Ferreira da Cruz, residente e domiciliado na Rua Igapó n° 90, bairro Vila Santa Ignês, cidade e comarca de Andirá/PR., CEP 86.380-000, atualmente recolhido no setor de carceragem provisória da Delegacia de Polícia de Andirá/PR., vem à douta presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Escritório Profissional: Rua João Américo Cambi n° 60, Andirá – Estado do Paraná Telefone…

que a totalidade da pena que lhe fora imposta (fls. 351 e 352), resta claro que o mesmo preencheu o requisito objetivo exigido pela lei para que haja a concessão do benefício do livramento condicional. O comportamento carcerário satisfatório do preso se encontra demonstrado nos autos, pelo que o mesmo atende aos requisitos subjetivos do artigo 83 do Código Penal. 4 – Do Pedido Diante do exposto, o peticionário requer lhe seja concedido livramento condicional, no termos do…

garantida desde a ciência e confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo de seu emprego e de seu salário. A empregada, no entanto, deve notificar seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste. No caso de apresentação de atestado médico, os períodos de repouso antes e depois do parto,…

1 – BREVE SÍNTESE DOS FATOS A Apelante foi presa, em flagrante, na posse de 11,5 g da substância entorpecente causadora de dependência química e física, conhecida como cocaína, na forma de uma única porção, a apelante fora surpreendida, dentro da Penitenciária Central do Estado, essa droga encontrava-se escondida no interior do solado de um tênis, destinado a entrega do seu marido que encontra-se preso Sr. José Pereira da Silva. Ao ser interrogada em juízo a Apelante

ministradas pelos instrutores da disciplina Direito Militar Aplicado. Essa matéria, por sua vez, como já se infere de seu próprio título, trata do Direito Militar aplicado à atividade policial-militar, ou seja, daqueles institutos de maior incidência no dia a dia das instituições militares estaduais, uma vez que estas apresentam algumas peculiaridades em relação às Forças Armadas. Serão enfatizados, mais precisamente, aspectos do Direito Penal Militar e do…

necessário realizar mudanças no texto da Lei de Drogas,a fim de assegurar o direito individual da dignidade da pessoa humana; bem como garantir a pacificidade entre os membros da sociedade, respeitando o direito ao bem-estar coletivo. A partir do dia 08 de outubro de 2006, passou a vigorar a Lei 11.343, intitulada “Nova Lei de Drogas”. Esta lei declara, em seu artigo 28, que não pode ser privado de sua liberdade o indivíduo que for encontrado portando drogas para consumo próprio,…

Semana 13 QUESTÃO1. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os delitos contra a fé pública, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede: a) a) Qual a…