João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

5 Espécies de assedio moral .............................................................................................19 1.5.1 Por motivos religiosos ................................................................................................20 1.5.2 Por ser representante sindical .....................................................................................21 1.5.3 Por revista pessoal…

............................................................... 2.2.3 Possibilidades de inadmissibilidade e extinção da estabilidade dos membros da CIPA........................................ 22 26 29 35 38 40 44 47 53 2.2.3.1 Justa Causa........................................................................ 54 2.2.3.2 Falta Grave.......................................................................... 55 2.2.3.3 Irrenunciabilidade da Estabilidade............................

referidos pedido inepto, por ausência de causa de pedir, pois o Reclamante não especifica corretamente qual a anotação que entende devida, não informando sob quais meses foi percebido o aumento salarial. Assim, o Reclamante, em sua petição inicial, não fundamenta em momento algum os pedidos acima especificados, pelo que os mesmos são ineptos. Tal questão, já discutida pela doutrina e jurisprudência, encontra-se pacificada, sendo certo que a ausência de causa de pedir ocasiona a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. |Atendimento Preferencial Estatuto do Idoso | |Lei 10.741/03 | |Atendimento Preferencial Doença Grave | |Lei 10.173/01 | Processo n° 181-11.1999.811.0048 Código nº 262 Ação Ordinária de Indenização AILTON…

advogado(a) constituído(a) pelo servidor público demitido, redija a peça processual mais adequada ao caso, apresentando as questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente. Autor: Rubem Réu: União Federal Autoridade Coatora: Ministro da Saúde (Portaria foi dele) Competência: STJ Pedido: Liminar: suspensão do ato de demissão para que ele fique no cargo; e pedido final que é a anulação do ato de demissão. Causa de Pedir: Todos estão na 8112.…

dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) 9 DO PRAZO 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO 13 RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO 14 RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

VII – Carácter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores... Comentário: O inciso VII, § único do art. 194 da Constituição, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98, dispõe que a gestão administrativa da Seguridade Social é qüadripartide, com a participação do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores. Tal dispositivo se coaduna com o art. 10 da Constituição que garante a participação dos…

___________________________________________ 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ___________________________________ 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 _________________________________________________ 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) _________________ 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) __________________________________ 9 DO PRAZO ________________________________________________________________ 10 RESCISÃO…

As normas trabalhistas não podem ser alteradas, ainda que os destinatários assim queiram. 2.1. Objetivo O direito do trabalho tem como objetivo “elevar” o poder de negociação do empregado em relação ao empregador a fim de tornar a relação mais justa; através da estipulação de regras IMPERATIVAS que não poderão ser contrariadas nem mesmo por seus beneficiários. 5 Rafael Barreto Ramos © 2013 18/02/13  Autonomia do Direito do Trabalho Campo temático próprio Teoria…

legalidade ou ilegalidade da situação narrada, bem como os conceitos e objetivos da licitação, além do conceito e do regime jurídico das sociedades de economia mista. Obs.: Não rubrique, assine nem identifique a peça. Caso julgue necessário, utilize a data de hoje e os seguintes dados do advogado signatário: Joaquim José das Couves, inscrito nos quadros da OAB/PR sob o nº 700.000. CONTROLE EXTERNO Procuradoria Municipal - PGM - Aracaju - Ano: 2007 - Banca: CESPE - Disciplina: Controle…