Joaõ Foi Denunciado

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento legal no artigo 396 e 396-A do Código Penal pelas razões a seguir aduzidas: I – DA DENUNCIA O denunciado está sendo acusado pela prática de crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O denunciado emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para José, como garantia, assinaram uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2013. Na data mencionada, não tendo

no artigo 5º, LXVIII e o artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em favor de em favor de CAIO DE TAL, brasileiro, solteiro, instrução fundamental incompleta, com 30 anos de idade na data do fato, natural de Capão da Canoa, filho de JOÃO DE TAL e MARIA DE TAL, residente e domiciliado na Rua Zero, nº 001, Bairro Zona Norte, em Capão da Canoa-RS; figurando como autoridade coatora o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Capão da…

CONDENATÓRIA ESTUPRO. ULTRATIVIDADE DA NORMA REVOGADA Processo n.º 904/2007 Autor: Ministério Público Estadual Réu: JOÃO DOS REIS GOMES MACIEL S E N T E N Ç A I- RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face de JOÃO DOS REIS GOMES MACIEL, qualificados às fls. 02, como incurso nas sanções do art. 213, caput c/c art. 224, a, c/c…

prol da sociedade, na imposição de ato expropriatório por parte do Governo Federal de uma área de terras, utilizando-se, para tanto, de meios violentos, tais como saques, crueldade com animais, etc. Com efeito, o Coronel da Brigada Militar Waldir João Reis Cerutti, em relatório adunado a fls. 06/14 dos autos, descreve o movimento acampado no Município de Coqueiros do Sul, RS, como sendo um grupo hierarquicamente organizado, com objetivo de subverter as leis estabelecidas, a fim de…

de maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual e negligência. Diante da dimensão do problema para a saúde coletiva, este estudo objetiva avaliar a importância e o nível de conhecimento de cirurgiões-dentistas, das Unidades Básicas de Saúde, de João PessoaPB, sobre esse tipo de violência. Trata-se de um estudo indutivo, com um questionário contendo questões abertas e fechadas. Os dados foram submetidos à análise estatística-descritiva. Os dados foram quantificados pelo programa…

adiante alinhados. BREVE RELATO DOS FATOS O acusado fora denunciado e encontra-se processado por este R. Juízo em virtude dos fatos em que, segundo o entendimento do Ministério Público, trata-se dos delitos tipificados nos arts. 302, § único, incisos I e IV, por quatro vezes e 303, § único, por oito vezes, ambos da Lei nº 9.503/97, em concurso formal de delitos. Narra à denúncia que na manhã do fatídico ocorrido, o denunciado, supostamente, mesmo não possuindo carteira de…

O filme Tropa de Elite é uma obra que descreve fatos ocorridos na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na década de 90, durante a visita que o Papa João Paulo ll realizou a Capital Carioca. Sua narrativa é intensa em sua descrição da realidade diária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, totalmente paltada em situações que, segundo o autor, baseiam-se em relatos de fatos reais, que lhe foram feitos por Policiais Militares. O personagem central da trama é um…

Lei 8.072/90 (em relação à vítima João Ferreira), bem como no artigo 157, §1º c.c. §2º, inciso I, do Código Penal (em relação à vítima Antonio Julio), na forma do artigo 69, do Código Penal. Consta que na manhã do dia 27/10/2012 no Bar Rei do Açaí Lanches no Parque das Acácias PEDRO HENRIQUE subtraiu a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) da vítima Antonio Júlio Ferreira de Oliveira mediante o uso de uma faca, e em seguida acertou três facadas nas costas de João Ferreira Vasconcelos por…

RESENHA CRÍTICA: TROPA DE ELITE O filme Tropa de Elite é uma obra que descreve fatos ocorridos na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na década de 90, durante a visita que o Papa João Paulo ll realizou a Capital Carioca. Sua narrativa é intensa em sua descrição da realidade diária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, totalmente pautada em situações que, segundo o autor, baseiam-se em relatos de fatos reais, que lhe foram feitos por policiais militares.…

identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de…