Joaõ Foi Denunciado

Paulo João, nacionalidade, estado civil, portador do r.g.., residente e domiciliado a rua..., vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado com mandato em anexo, não se conformando com a condenação a 1 ano de reclusão por supostamente ter praticado o crime de descaminho no Processo crime nº..., propor REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I) Dos Fatos…

às eleições presidenciais: Getúlio Vargas como candidato a presidente e João Pessoa, como candidato a vice-presidente. Apoiaram Aliança Liberal, intelectuais como José Américo de Almeida e Lindolfo Collor, membros das camadas médias urbanas e a corrente político-militar chamada "Tenentismo" (que organizou, entre outras, a Revolta Paulista de 1924), na qual se destacavam Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora e Miguel Costa e Juraci…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D____VARACRIMINAL DA COMARCA DE .JUIZ DE FORA/MG PROCESSO N.º 33 QUALIFICAÇÃO JOÃO PAULO, identidade nº 123, CPF 456, casado, mecânico, brasileiro, nascido em 20 de agosto de 1975, por seu advogado que esta subscreve conforme procuração em anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO formulada…

Sentido Estrito (Espaço de três linhas) Autos nº ...Recorrente: Recorrido: Justiça Pública Meritíssimo Juiz Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Turma Douta Procuradoria de Justiça Dos fatos Explicar o motivo do recurso. Exemplo: Luiz foi denunciado por homicídio doloso na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que ele, por não ter carteira de habilitação, assumiu o risco de atropelar e matar alguém. Preliminares Sustentar alguma nulidade, se houverDos direitos…

ambos do Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal.” O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre – RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: “compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa…

João Antunes, casado com Beatriz Valença, compra um imóvel junto à CEF, em leilão de imóveis, por ela realizado, que passaram à sua propriedade em razão do não pagamento do contrato de financiamento dos anteriores proprietários. O casal paga pelo imóvel a importância de R$ 208.000,00 e, diante da quitação do valor, recebe a chave do imóvel com a respectiva escritura pública. O imóvel situa-se em Bauru, e o negócio concretiza-se em junho de 2005. Em julho de 2005, quando decidem tomar…

Público. Expeça-se alvará de soltura na origem, se por outro motivo não se encontrar segregado. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. NEREU JOSÉ GIACOMOLLI (PRESIDENTE E REVISOR) E DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO. Porto Alegre, 15 de maio de 2014. DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO, Relator. RELATÓRIO DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO (RELATOR) Assim constou do relatório da sentença proferida pela Juíza de Direito…

caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a falta da materialidade do delito porque o dinheiro foi

Narra à denúncia o animus necandi do ora recorrente para com a prática do delito contra a vida, contudo, sem considerar as circunstâncias em que tal fato delituoso teria, em tese, sido praticado, o que também não restou plenamente comprovado. O denunciado em nenhum momento confessou a prática da conduta delituosa, tem consciência da gravidade de tal crime, pois respeita a vida humana. Ainda reconhece suas graves implicações morais em prejuízo da sociedade, a qual anseia uma proteção…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante, que subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA oferecer DENÚNCIA contra CAIO DA SILVA, brasileiro, filho de João da Silva e Maria da Silva, residente na Rua Borba, Bairro Nova, nesta cidade. Jose Sousa pediu a Caio da Silva o valor de R$20.000,00 (vinte e mil reais) emprestados, para abrir um restaurante, tendo como garantia uma nota promissória,…