Revisão Criminal

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, via DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, vem perante Vossa Excelência apresentar

DEFESA PRELIMINAR

na forma que passa a expor, para ao final pedir:

I – RESTROSPECTO FÁTICO E PROCESSUAL

Denúncia oferecida em 12/11/2012 (evento 1) e recebida em 22/11/2012 (evento 6), em face do acusado com incurso nas penas dos arts. 121, §2°, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e artigo 1º, da Lei 8.072/90 (em relação à vítima João Ferreira), bem como no artigo 157, §1º c.c. §2º, inciso I, do Código Penal (em relação à vítima Antonio Julio), na forma do artigo 69, do Código Penal.

Consta que na manhã do dia 27/10/2012 no Bar Rei do Açaí Lanches no Parque das Acácias PEDRO HENRIQUE subtraiu a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) da vítima Antonio Júlio Ferreira de Oliveira mediante o uso de uma faca, e em seguida acertou três facadas nas costas de João Ferreira Vasconcelos por motivo fútil, todavia o crime de homicídio não se consumou por outros motivos.

Pedro Henrique Gonçalves Pereira foi preso em flagrante, e no dia 28/10/2012 houve sua conversão em preventiva. Atualmente está recolhido na Casa de Prisão Provisória de Gurupi-TO.

II – DA DEFESA

Excelência, não vislumbra esta defesa nulidades capazes de macular o processo, tampouco preliminares a serem argüidas, visando à absolvição sumária.

Assim sendo, este Defensor Público reserva-se do direito de melhor desenvolver a defesa, adentrando ao mérito, em momento oportuno, protestando pela oitiva das testemunhas arroladas pelo Parquet no evento 1, bem como a produção de todos os meios de prova em direito permitido.

Requer, por fim, os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que o denunciado, assistido pela Defensoria Pública Estadual, é pessoa pobre, nos termos da Lei 1.060/50.