Joaõ Foi Denunciado

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO – VULGO RAFINHA BASTOS – WANESSA CAMARGO Nesta etapa veremos um fato ocorrido entre duas pessoas da mídia, Rafael Bastos, apresentador e humorista, mas conhecido como “Rafinha Bastos” ora denunciado e Wanessa Camargo, cantora e apresentadora representando seu marido Marcus Buaiz e filho José Marcus, ora denunciante. A cantora entrou com um pedido de indenização por injúria e danos morais, contra Rafinha Bastos, que fez…

CASO 01 João foi denunciado por crime de sonegação fiscal com base em uma busca e apreensão sem ordem judicial, na qual Agentes da Receita Federal e da Polícia Federal apreenderam diversos documentos que serviram como único fundamento para a ação penal instaurada. João impetra Habeas Corpus visando a extinção da ação penal em curso por flagrante ilegalidade. Diga se assiste razão a defesa. R.: Sim, assiste razão a defesa de João. De acordo com o disposto no art. 5º, inciso X da CF, o sigilo

prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS No dia 10 de Dezembro de 2011, por volta das 11h30mim, o denunciado conduzia a viatura Policial Militar de prefixo HMM-3333 e ao aproximar de algumas crianças que atravessavam a Rua Araújo de Brito, com o sinal fechado, foi necessário realizar uma manobra brusca de mudança de direção, para não atropelá-las.

2011, numa manhã de domingo, o acusado, saltou o muro da residência do senhor João Panta, no Povoado Caraibeiro e, de lá subtraiu um cavalo selado. Diz-se que, já de posse do animal, o denunciado ameaçou a vítima destes autos gritando que iria matá-la, caso ela saísse de casa ou o perseguisse, trazendo consigo uma espingarda soca-soca e um facão, conforme informações coletadas nos autos. Logo em seguida ao fato o denunciado foi perseguido pelos vizinhos da vítima que conseguiram…

de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso e absolver o réu com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. João Batista Marques Tovo (Presidente) e Des.ª Osnilda Pisa. Porto Alegre, 02 de abril de 2015. DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO, Relator. RELATÓRIO Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR) Na sentença, a Dra. Edilamar Lopes Gonzáles…

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA Xanxerê, 03 de novembro de 2011. JOÃO e MÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, pelo que passa a expor: Os acusados foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Segundo consta nos autos, JOÃO, após prestar serviços de terraplanagem à Prefeitura deste…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. DOS FATOS. CASO – VULGO RAFINHA BASTOS – WANESSA CAMARGO Nesta etapa veremos um fato ocorrido entre duas pessoas da mídia, Rafael Bastos, apresentador e humorista, mas conhecido como “Rafinha Bastos” ora denunciado e Wanessa Camargo, cantora e apresentadora representando seu marido Marcus Buaiz e filho José Marcus, ora denunciante. A cantora entrou com um pedido de indenização por injúria e danos morais, contra Rafinha Bastos, que fez…

0012756-6 JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento, Passo fundo, 24 de novembro de 2013. Advogado OAB/RS Razões der Apelação…

Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20090310148035APR Apelante(s) M. P. D. F. E T. Apelado(s) G. M. S. Relator Desembargador JOÃO TIMOTEO DE OLIVEIRA Revisor Desembargador ALFEU MACHADO Acórdão Nº 458.538 E M E N T A PENAL. MARIA DA PENHA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 359 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. RECONCILIAÇÃO ENTRE VÍTIMA E ACUSADO QUANDO VIGIA DECISÃO JUDICIAL COM MEDIDAS PROTETIVAS. 1. O crime de desobediência previsto no artigo 330 do

nascido em Juazeiro – BA, em 07.09.1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, e, ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2007 até, pelo menos, 04.04.2009, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos…