Joaquim Da Silva Juri

instrução. 3. Tem direito de estar pessoalmente presente nos atos processuais, além do interrogatório, como exercício da sua autodefesa. 4. Poderá, se o requerer, usar a palavra pelo dobro do tempo destinado aos debates, no julgamento pelo tribunal do júri. Resposta: 3 DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 03 CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes…

candidato a deputado federal pelo PT/GO e dirigente do Partido dos Trabalhadores-PT. Antes de ser o tesoureiro do PT, Delúbio foi também sindicalista e tesoureiro nacional da CUT. Foi coordenador das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989 e 1998. Passou a ser o tesoureiro do PT em 2000. Delúbio ficou conhecido nacionalmente como o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Esteve no centro de graves denúncias de corrupção, após a publicação do escândalo do…

direito que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS Na data de 28 de fevereiro de 2009 o réu, ao sair de seu local de trabalho, às quatro horas da manhã (a hora avançada se dá visto que o réu é Vigilante Noturno), foi abordado por PAULO SILVA, que lhe pediu dinheiro. ODAIR recusou-se a fazê-lo, em seguida PAULO proferiu-lhe diversos insultos e investiu contra ele usando uma faca. Em reação imediata o réu disparou contra a vítima dois tiros, atingindo a perna direita…

Trabalhadores (PT) para ficar no poder, no qual, se necessário, comprar apoio político seria uma opção, e desta compra é que se trata o mensalão. O mensalão foi o esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), para garantir apoio político no Congresso Nacional para reforçar a base aliada governista durante o seu primeiro mandato (2003 até 2005). O mensalão, no ano de 2006, resultou em um alto…

próprio processo gira em torno desse preceito constitucional. Em se tratando de processo penal, a defesa tem que ser ampla e, em alguns casos, como nos julgamentos do Tribunal Popular do Júri, tem que ser plena, conforme o art. 5º, inciso XXXVIII, a, da Constituição Federal: “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa.” Permitindo dessa forma, que o réu exerça todos os direitos inerentes à sua defesa ampla e…

doutrina | partidos no brasil-império JUS NAVIGANDI EVOLUÇÃO HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL IMPERIAL Carlos Dalmiro da Silva Soares procurador do Estado de Santa Catarina Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como…

tornou paraplégica. Como se não fosse suficiente, após um período de aproximadamente uma semana, durante o banho, tentou eletrocutá-la. Maria da Penha denunciou seu marido em 1984, mas somente em 1991, o réu foi condenado pelo tribunal do júri e teve como sentença oito anos de prisão. Em seqüência o réu acabou recorrendo e teve seu julgamento anulado. Posteriormente, após novo julgamento em 1996, e de novamente o réu ter recorrido em liberdade, acabou sendo preso (2002).…

Concurso de Receitas da Alimentação Escolar de Caieiras, que teve como objetivo principal a criação de novos pratos para a Alimentação Escolar deste município, além de proporcionar momentos diferentes e especiais para nossas tão queridas cozinheiras. O júri foi composto por profissionais técnicos relacionados à Alimentação Escolar, bem como convidados da Sociedade Civil (Conselhos), sendo assim imparcial e competente para executar tal tarefa. Os jurados receberam envelopes lacrados,…

em casos de interesses patrimoniais, não se compreenderia que, em casos em que está em jogo a liberdade individual ou as liberdades públicas, a liminar, no hábeas corpus...”. É esta também a posição adotada pelo culto Desembargador ALBERTO DA SILVA FRANCO em artigo denominado "Medida Liminar em Habeas Corpus", publicado em dezembro de 1.992, de onde se destacam os seguintes trechos esclarecedores: “... A liberdade individual não pode ficar dependente da decisão final, quando a privação da

Rota :Av. Dr. Antônio de Luna\Siga na direção sudeste na Av. Dr. Antônio de Luna\Na rotatória, pegue a saída e permaneça na Av. Dr. Antônio de Luna\Na rotatória, pegue a 2ª saída para a Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva\Na rotatória, pegue a 2ª saída e mantenha-se na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva\Passe por 1 rotatória\Na rotatória, pegue a 5ª saída para a Via Antônio Cruãnes Filho\Na rotatória, pegue a 4ª saída para a R. Wilsom Vitório Coleta\Vire à direita na R. Clarino Peixoto de…