Joaquim Da Silva Juri

Manual de redação forense e prática jurídica. 3. ed., 2ª tiragem, São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007, p. 1-12 (adaptado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB: CARLOS DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PB sob o nº ..........................., com escritório na Rua ..............., nº ......, Centro, nesta cidade, vem, perante este Juízo, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de…

volta de 1873 e 1875, já na Idade Contemporânea. Destaca-se quanto ao Processo Penal a figura do Júri, que havia substituído os Juízos de Deus no século III, e assumia relevante papel a partir do século XII, notadamente, com a instituição do Grand Jury, composto por vinte e três jurados de cada condado, competente para denunciar os crimes mais graves aos juizes (Juri de Acusação), e, do Petty Juri , composto de doze jurados, competente para ocupar-se das provas, reformando-se este…

-policial#!3#ixzz2tolOUxJy 1º Distrito Policial Endereço: Rua Raimundo Correia, 199, Monte Castelo - Fortaleza/CE Fone: (0xx85) 3101.2233 / Fax: (0xx85) 3101.2234 CEP:60321-020 2º Distrito Policial Endereço: Rua Silva Paulet, 505, Meireles - Fortaleza/CE Fone: (0xx85) 3101.1146/3101.7595 / Fax: (0xx85) 3101.1147 CEP:60120-020 3º Distrito Policial Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 479, Otavio Bonfim - Fortaleza/CE Fone: (0xx85) 3101. 2229 /…

campo musical, o poetinha teve como principais parceiros Tom Jobim, Toquinho, Baden Powell, João Gilberto, Chico Buarque e Carlos Lyra. 2. Vida Vinicius de Moraes nasceu em 1913 no bairro da Gávea, no Rio de Janeiro, filho de Clodoaldo Pereira da Silva Moraes, funcionário da Prefeitura, poeta e violinista amador, e Lídia Cruz, pianista amadora. Vinícius é o segundo de quatro filhos, Lygia (1911), Laetitia (1916) e Helius (1918). Mudou-se com a família para o bairro de Botafogo em 1916,…

contraditório, sentença fundamentada, etc Exemplo: Nos processos criminais por exemplo o devido processo legal inclue a necessidade de uma causa provável para prender alguém e que o acusado é presumido inocente até que se prove culpado por um juiz ou júri imparcial. O devido processo legal não existe apenas em um julgamento criminal, em todo o processo uma pessoa pode ser protegida pelo devido processo que se aplica em todos os casos judiciais. Juiz natural: O princípio do juiz…

governo ao status de cláusula pétrea. Entretanto, o desrespeito ao princípio republicano pelos estados-membros ou pelo Distrito Federal constitui motivo ensejador de medida drástica: a intervenção federal (art. 34, VII, "a"). Preleciona José Afonso da Silva que forma de governo "é conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Responde à questão de quem deve exercer o poder e como este se exerce". A…

fluvial e seria, posteriormente, cedida à Espanha em troca do território das Sete Missões, após demoradas negociações. Tal decisão diplomática celebrada nos termos bilaterais do Tratado de Madri, sigilosamente elaborado pelos plenipotenciários Tomás da Silva Teles (Portugal) e José de Carbajal y Lancaster (Espanha), contou com a brilhante atuação do luso-santista Alexandre de Gusmão, secretário da delegação lusitana. Firmado o acordo a 13 de janeiro de 1750, definiram-se os limites dos…

rigorosas no tocante aos crimes de lesa-majestade e a sonegação de impostos. Assim, a história brasileira assistiu sob a égide das terríveis Ordenações Filipinas, ao célebre processo da Inconfidência Mineira, que culminou com o enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e no banimento de vários outros líderes na insurreição, em um dos maiores e mais polêmicos casos jurídicos nacionais. 10 11 DOTTI, René Ariel. Op. cit. p. 288. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 17…

Seca-hermenêutica comparativa dos dois diplomas legais GRADUAÇÃO EM DIREITO A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA – HERMENÊUTICA COMPARATIVA DOS DOIS DIPLOMAS LEGAIS IVAN SOARES DA SILVA Orientadora: Profa. Drª. LETíCIA BATISTA GAMBOGE REIS 2014 BELO HORIZONTE VAN SOARES DA SILVA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA – HERMENÊUTICA COMPARATIVA DOS DIPLOMAS LEGAIS. Monografia apresentada à diretoria do curso de…

rigorosas no tocante aos crimes de lesa-majestade e a sonegação de impostos. Assim, a história brasileira assistiu sob a égide das terríveis Ordenações Filipinas, ao célebre processo da Inconfidência Mineira, que culminou com o enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e no banimento de vários outros líderes na insurreição, em um dos maiores e mais polêmicos casos jurídicos nacionais. 10 DOTTI, René Ariel. Op. cit. p. 288. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.…