Joaquim Da Silva Juri

TJRJ/2011. JUIZ SUBSTITUTO) Joaquim, pretendendo matar a própria esposa, arma-se com um revólver e fica aguardando a saída dela da academia de ginástica. Analise as hipóteses a seguir. I. Se Joaquim errar o disparo e atingir e matar pessoa diversa que passava pelo local naquele momento, sem atingir a esposa, responderá por homicídio doloso, agravado pelo fato de ter sido o crime cometido contra cônjuge (art. 61, II, “e”, do Código Penal). II. Se Joaquim errar o disparo e atingir…

exemplos, além do caso da fera de Macabu – 1855 - Manuel da Mota Coqueiro, já exposto anteriormente: CASO 1) WAGNO LÚCIO DA SILVA – 08 anos e 3 meses preso injustamente, perdeu os dentes superiores, após 13 horas de interrogatório. 24/10/1997- O taxista Rodolfo Cardoso Lobo foi assassinado a facadas durante um assalto. 25/10/1997 - Wagno Lucio da Silva foi preso, um dia após o seu aniversário de 33 anos, acusado por um menor que havia sido apreendido com o toca-fitas do táxi

de junho de 2008, que trouxe profundas alterações em nosso Código de Processo Penal relativos ao rito do Tribunal do Júri. O dispositivo legal introduziu no artigo 474 o parágrafo terceiro, que disciplinou o uso de algemas no réu durante seu julgamento em plenário. Art. 474 § 3º.- Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da…

do latim, lis, litis. O vocáculo quer significar luta, contenda, questão. “Na terminologia jurídica, designa a demanda ou questão forense, ou judiciária, em que as partes contendoras procuram mostrar e provar a verdade ou a razão de seu direito”. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, Volume III, 10ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1987, p. 89. 6 No campo da responsabilidade civil do Estado, cabe regresso contra o funcionário causador do dano ressarcido, na ocorrência de dolo ou culpa,…

3.1.1. Apelação criminal nº 0461995-85.2013.8.21.7000 - TJRS O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou Ozeias Gabriel da Silva Prestes, dando-o como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e III, art. 211 e 212, na forma do art. 69, caput, c/c art. 61, inciso I, todos do Código Penal. O denunciado foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocasião em que restou condenado nos termos da denúncia, sendo-lhe imposta pena de 19 anos e 07 meses de reclusão. A defesa…

auxiliares com a introdução de cursos técnicos. Seu plano era extensivamente detalhado, mas sabe-se que suas linhas diretivas não foram levadas a cabo na primeira instalação da Academia Imperial. Lebreton logo morreu e foi substituído por Henrique da Silva, ferrenho opositor dos franceses, que suprimiu cursos técnicos, fazendo Debret deplorar o rumo que as coisas tomavam, levando "o ensino da Academia sucumbir aos erros e vícios do Antigo Regime".16 17 Estabilidade O estudo do…

Grécia, por outro lado não se pode olvidar que nela encontramos o arcabouço formal mais próximo da instituição moderna do júri. Relembremos o artigo 48: Art.48 Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares segundo as leis do país. Vislumbra-se com facilidade a espinha dorsal do júri, visando os ingleses garantir que um súdito fosse julgado não por representantes do rei, mas pelos próprios…

a resistência, ele está autorizado a usá-las.”18 Foi somente, porém, no ano de 2008, com a reforma do procedimento do júri, feita pela Lei n° 11.689, de 09 de junho de 2008, que a palavra “algemas” apareceu expressa no CPP. Dispõe a nova redação do artigo 474 do CPP em seu § 3° que não “se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da…

outras histórias". 1980 – Lança "Sexo na cabeça". Vive com a família em Nova York entre agosto de 1980 e fevereiro de 1981, o que dá origem, anos depois, a "Traçando New York", primeiro de uma série de livros sobre viagem, sempre com ilustrações de Joaquim da Fonseca. 1981 – Publicado pela L&PM, editora que lançou a maior parte de seus livros, "O Analista de Bagé" tem sua primeira edição esgotada em dois dias, iniciando a consagração do personagem, criado (mas não aproveitado) para…

Manual de redação forense e prática jurídica. 3. ed., 2ª tiragem, São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007, p. 1-12 (adaptado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB: CARLOS DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PB sob o nº ..........................., com escritório na Rua ..............., nº ......, Centro, nesta cidade, vem, perante este Juízo, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de…