Joaquim Ação Trabalhista

contratado sem licitação? Por quê? R: Questão 3 José, servidor estatuário federal, exige, no dia 10/10/1993, “vantagem indevida” para prática de ato administrativo. O Ministério Público federal, ciente do fato em 2002, propõe, no dia 10/01/2011, ação de improbidade administrativa, pugnando pela aplicação das sanções previstas no art. 12, I, da lei nº 8.429/92. Em sua defesa, o servidor suscita a consumação da prescrição da pretensão condenatória, que é acolhida na sentença. Comente a…

320-000; por seus advogados que esta subscreve instrumento de mandato incluso, com endereço profissional na Av. Joaquim Leite, nº10 sala 502, Centro, Barra Mansa/RJ, CEP 27.330-000; onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TÉRCIO SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 074.363.247-80, com endereço comercial localizado na Av. Joaquim Leite, nº 779, Centro, Barra Mansa/RJ, CEP 27.345-190, pelos fundamentos de fato e de…

personalidade humana”. Aplicam-se as normas da legislação comum, notadamente o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal às causas decorrentes das relações de imprensa. O direito de resposta, que se manifesta como ação de replicar ou de retificar matéria publicada, é exercitável pela parte daquele que se vê ofendido em sua honra objetiva, ou então subjetiva, conforme estampado no inciso V do art. 5º da Constituição Federal SUMULA 22I STJ – São…

FRANCISCO SANTOS, brasileiro, supervisor, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ‘’ ‘’, inscrito no CPF sob o nº ‘’ ‘’, residente e domiciliado na Rua Apucarana, nº 1.232, Bairro Centro, Cidade Umuarama, Cep. ‘’ ‘’, no Estado do Paraná, JOAQUIM FERNANDES SANTOS brasileiro, gerente , solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ‘’ ‘’, inscrito no CPF sob o nº ‘’ ‘’, residente e domiciliado na Rua Apucarana, nº 1.232, Bairro Centro, Cidade Umuarama, Cep. ‘’ ‘’, no Estado do…

Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de Sorocaba – S.P. Reclamação Trabalhista Processo nº 00000000000 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob n. , situada na Rua ..............., Centro, Sorocaba – SP; por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O em face à ação trabalhista que lhe promove FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, consubstanciada no seguinte:

podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias. (C) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. (D) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. 7. A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, (A) serve como elemento formador de convicção…

governo do presidente João Goulart. Em 1955, ainda segundo uma corrente de historiadores brasileiros, as mesmas forças tentaram impedir as eleições através de um novo golpe, pois sabiam que haveria a sua derrota. A tentativa, porém, foi impedida pela ação do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu as eleições e a posterior posse de Juscelino Kubitschek que continuou a desenvolver a indústria brasileira tentando modernizar o parque industrial, com a conhecida…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

três dispositivos do Estatuto do Desarmamento O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (2) a inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3112, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conduziu o julgamento. Mas, ao todo, foram analisadas 10 ADIs ajuizadas contra o Estatuto do Desarmamento por partidos políticos, associações de delegados e uma confederação de vigilantes.

PROFESSOR RUY DA COSTA ANTUNES FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco.