João Recurso Em Sentido Estrito

Excelência, que receba como RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, apresentando desde logo as razões do inconformismo. Termos em que Pede Deferimento. São Paulo, 11 de setembro de 2009 ___________________ Advogado OAB/SP XXXXX PROCESSO Nº XXXXXXX/XX RECORRENTE: CRISTIANO DE TAL RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, DOUTOS JULGADORES. RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR (URGENTE) Impetrantes: Bianca Gomes Barbosa e Paola Leite Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita…

respeitosa decisão de pronúncia, interpor o presente recurso em sentido estrito (Arts. 577 e 578, CPP), através de seu advogado e procurador infra-assinado (Proc. 01), em conformidade ao artigo 581, X, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de cinco dias. 1. Requisitos de admissibilidade Em conformidade ao artigo 577, CPP, o recorrente é parte legítima para interpor o presente recurso, uma vez que é Réu no processo. O recurso é tempestivo, como reza o artigo 586,…

Comarca, o Requerente, juntamente com o menor João de Tal, trazia, tinha consigo e guardava, para fornecer a terceiros, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 17 pedras de “crack”, praticando, assim, em tese, o delito descrito no art. 33, caput, c.c. o art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06. Segundo relato dos policiais, estes receberam informação de origem anônima dando conta de que dois indivíduos chamados Bruno e João, este menor, cujas…

Processo Penal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO pelos fatos e fundamentos jurídicos nas anexas razões. Isto posto, se porventura Vossa Excelencia entenda que deva manter a decisão, requer o recorrente que este recurso seja remetido ao Tribunal competente, nos moldes do art. 589 do CPP. Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as anexas razões, pede deferimento. São Paulo, data Advogado Inscrição nº_____ Pagina 2 RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO…

a sorte de clientes: advogo a minha própria causa, a causa da sociedade, lesada no seu tesoiro coletivo, a causa impessoal do direito supremo, representada na impersonalidade deste remédio judicial” (Rui Barbosa, Habeas Corpus em favor do Senador João Cordeiro e outros, discurso na sessão do STF de 26/03/1898, Obras Seletas de Rui Barbosa, Vol. IX – Tribuna Judiciária. RJ, Casa de Rui Barbosa, pp. 81-123). Processo Original : XXXX.XXX.XXXXXX-X Autoridade Coatora: M.M. Juízo da 1ª…

______________________ JOÃO, devidamente qualificado as fl. ___, com fundamento no art. 581, IV do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, infra assinado (procuração a fl. ___) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, § 2º, inc. II e IV do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra a r. decisão de fls. ___ que julgou admissível a acusação que julgou o Recorrente. Requer seja o presente…

JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SULSegunda Câmara CriminalRecurso em Sentido Estrito - N. 2012.004781-6/0000-00 - Campo Grande.Relator - Exmo. Sr. Des. Manoel Mendes Carli.Recorrente - Flávio de Assis Alves.Advogado - Otavio Ferreira Neves Neto.Recorrido - Ministério Público Estadual.Prom. Just - Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.Intdo - João Marcos Alves Sanabria.Intdo - Ricardo dos Reis Scuira.E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA POR INFRAÇÃO AO ART.121, § 2º, II DO CP…

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: João Gilberto Braga Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás ou Justiça Pública PROCESSO Nº XXXXXXXXXXX Egrégio Tribunal, No caso em tela, não agiu com costumeiro acerto o Ínclito Magistrado, sendo necessária a reforma da r. sentença, senão vejamos: 1 DOS FATOS No dia 15 de fevereiro de 2014 o recorrente se auterou em uma discussão com sua até então namorada Alice Fonseca, desferindo-lhe golpes contra o pescoço e a região abdominal

de textos. Prática Cartorária: Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 001/2010. Manual de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-Geral de Justiça. João Pessoa: MPPB/PGJ, CEAF, 2012 (disponível para download no site: http://www.mppb.mp.br/). Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério…