João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

perigoso, insalubre ou em jornada noturna. E, finalmente a partir dos 18 anos poderá exercer qualquer trabalho e em qualquer jornada 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer. R - Conforme previsto no artigo 7° inciso I, da Constituição Federal, uma vez sendo demitido o empregado sem justa causa (demissão arbitrária ou imotivada) terá além dos direitos normais (aviso prévio, 13° salário proporcional, saldo de…

Embora a constrição afirme que todas as pessoas são iguais perante a lei, alguns exercícios de trabalho devem obedecer à legislação especifica de cada caso. 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer De acordo com as leis do trabalho, em um contrato convencional, João terá os seguintes direitos: - Saldo de salário, os dias trabalhados no mês; - Aviso prévio no valor de sua última remuneração; - Décimo terceiro…

cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a…

na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes,…

exercer atividade insalubre, nem no período noturno. 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer. Tem direito a aviso prévio, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%. Esses direitos são garantidos pela CLT. 8- Camila, estando grávida, entrou de licença-maternidade em 20/01/2005. Seu filho nasceu em 30/01/2005. O empregador exige que ela retorne ao trabalho…

do Regime Geral da Previdência Social? 4) Como funciona a aposentadoria por tempo de trabalho ou serviço. Cite os artigos da Lei específica da previdência social? 5) Cite e comente os artigos que falam da Pensão por morte. 6) Análise de caso: *João trabalha na Marcopolo no setor de montagem. Em determinado momento ele procura o RH na empresa e pede sua aposentadoria. Seu salário é 3.847,25. Qual o procedimento que você na situação de Técnico em Administração fará para encaminhar a…

do vínculo empregatício. Contudo, vale lembrar que o empregado poderá transacionar todas as verbas trabalhistas, salvo férias vencidas e salários, contudo, com o acordo, não será permitido o levantamento dos depósitos do FGTS (Lei 8.036/90, art. 20). Culpa recíproca Quando ambas as partes cometem faltas graves reciprocamente, a falta do empregado está no artigo 482 da CLT e a do empregador no artigo 483 da CLT. Pelo artigo cuja gravidade dos atos torna impossível a continuação…

conformidade com o art. 20 do Decreto nº 57.500/2011.6 4 Lei nº 10.261/68: Art. 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos empregados de autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. 5 BANDEIRA DE MELLO. Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27ª Edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2010, p. 254. 6 Decreto nº 57.500/2011:…

DIREITO DO TRABALHO II LEONARDO GONÇALVES PEREIRA - https://www.facebook.com/LeonardoGoncalves2012 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de…

disposições legais que regem a espécie, não havendo falar em violação dos artigos 5º, II, LIV, LV, da CF e 649, IV, do CPC. Agravo conhecido e não provido” (TRT – 10ª R – 1ª T – AP nº 1002/2001.007.10.85-8 – Relª. Cilene Ferreira A. Santos – DJDFJ 2/12/2005 – p. 7). 27/02/2013 6. Determinada concessionária de veículos automotores de Londrina contratou como trabalhadores autônomos 02 vendedores, que tinham obrigação vender cotas de consórcio. Estes vendedores…