João Foi Demitido Sem Justa Causa Em Data De 20 03 2005

constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. QUESTÃO 6: João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes…

periculosidade; proteção ao salário: irredutibilidade e intangibilidade salarial. Equiparação salarial. Alteração contratual – modalidades; transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo:…

em outras palavras, o pagamento de um salário extra ao trabalhador ao final de cada ano. A lei que regulamenta a gratificação é a mesma responsável pela sua adoção, a Lei nº. 4.090, de 13 de Julho de 1962, regulamentada pelo decreto nº. 57.155 de 03 de novembro de 1965. Tanto o trabalhador ligado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os servidores públicos a recebem. Em suma, todos os empregados registrados em carteira e os funcionários públicos possuem direito a…

poderá virar um verdadeiro pesadelo na hora “H”. E vira! PEÇA prático profissional | 1. João, domiciliado em Anápolis-GO, foi contratado pela empresa Delta Serviços Ltda., sediada na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, para prestar serviços na cidade de Palmas-TO na função de gari com salário mensal de R$ 500,00. Após a alegação de cometimento de suposta falta grave, João foi dispensado sem justa causa, recebendo suas verbas rescisórias e indenizatórias de conformidade com a lei.…

individual do empregado em situação em que este seja preso, dando ênfase no âmbito da justa causa. Também foi realizada uma abordagem a respeito do caso do goleiro Bruno, não como foco da pesquisa, mas como demonstração de um caso concreto para demonstrar os direitos cabíveis a situações como esta. A escolha do tema é relevante pelo fato de poder apresentar os efeitos e possibilidades de demissão por justa causa ao empregado preso. A metodologia de pesquisa adotada para o levantamento…

notificada quanto aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª, por sua procuradora constituída pelo anexo instrumento de mandato, com endereço na Rua João de Abreu, 192, 10º andar, salas 101/106-A, Ala Sol, Setor Oeste, Goiânia/GO, jacomo@jacomo, fone 62 3214-2122, para onde devem ser enviadas as comunicações forenses de estilo, apresentar CONTESTAÇÃO, com base nos fundamentos fáticos e…

EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi dispensada pela empresa sob a alegação de justa causa, ocasião e que percebia salário…

trabalhadores a adquirir o direito de estabilidade foi a dos ferroviários, através da Lei Elói Chaves, de 24/01/1923 no seu art. 42 determinando: “Depois de 10 anos de serviços efetivos, o empregado das empresas a que se refere a presente lei só poderá ser demitido no caso de falta grave constatada em inquérito administrativo, presidido por um engenheiro de Inspetoria e fiscalização das Estradas de ferro”. Em 1926 a lei nº 5109 ampliou o alcance de aplicação da lei 4682 para o pessoal…

qualquer tipo de prejuízo ao empregado. (D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%. 287) 71. Consideram-se acidentes do trabalho (A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas. (B) a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença…

QUESTÕES DISCURSIVAS 46º Exame de Ordem – 2ª Fase (2011.3) - Março/2012 - Banca FGV 1 - Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal,…