João Foi Acusado Pelo Ministério Público

Excelência com as habituais homenagens de seu respeito e de seu acatamento por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O acusado foi denunciado com incurso nas penas do art. xxxxxx do Código Penal, porque supostamente teria ceifado a vida de xxxxxxxxxxxx. Consta na denúncia que no dia xxxxxxxxxxxxx, por volta das 23:30 horas, na…

corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infra-estrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na…

familiares dos Acusados, este defensor foi informado que as alegações não estavam constantes nos autos, desta forma se faz a juntada novamente; I - DOS FATOS E DA REALIDADE FÁTICA DEMONSTRADA NO PROCESSO: A denuncia não deve ser recebida, uma vez que os Acusados não tiveram participação pela prática do crime descrito na exordial acusatória; _____________________________________________________________________________________________ Rua Armando Vário de Assis, 262 – Térreo – Agronômica…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

exemplificaremos usando um processo, onde o Ministério Público e a Defesa apresentaram suas alegações finais. AUTOS Nº: 200.900.000.000 VÍTIMA: José Carlos da Silva Nascimento ACUSADO: José João da Silva Nascimento NATUREZA: Ação Penal INFRAÇÃO: Homicídio Qualificado, art. 121, § 2º, incisos I, III, IV do CPB. 1. NARRAÇÃO DOS FATOS Aos 17 dias do mês de outubro de 2009, na cidade de Nova Jerusalém-GO, por volta das 22 horas, o acusado Sr. José João da Silva…

previstos no CP QUAL O PRAZO - No Rito para processamento de crimes de responsabilidade de funcionário público é de 15 dias - Lei 11.343/2006 o prazo será de 10 dias - Artigo 396-A do CPP o prazo será de 10 dias A QUEM É DIRIGIDO A Defesa Preliminar será dirigida ao juiz de primeira instância que houver autuado a denuncia ou a queixa QUEM É LEGITIMADO O próprio acusado O QUE DEVE PEDIR A defesa preliminar tem o objetivo de convencer o magistrado a rejeitar a…

Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 57,caput, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, §§ 2º e 5º e art. 403, § 3º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no quinquídio legal, oferecer seus MEMORIAL PENAL SUBSTITUTIVO “DE…

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA Xanxerê, 03 de novembro de 2011. JOÃO e MÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, pelo que passa a expor: Os acusados foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Segundo consta nos autos, JOÃO, após prestar serviços de terraplanagem à Prefeitura deste…

autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Sim, poIs o crime de estelionato implica que a movimentação da ação penal é pública incondicionada.  os arts 41 e 259 do CPP determinam que para oferecer denuncia…