Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

enfatizam a diferença, sobretudo num período histórico de reemergência dos conservadorismos que, por sua vez, se apropriam do argumento da diferença, dirigindo-o contra os próprios movimentos de esquerda. UNITERMOS: diferença, identidade, igualdade, desigualdade, direita, esquerda, novos movimentos sociais, minorias, feminismo, sexismo, chauvinismo, racismo, heterofobia, direito à diferença, efeitos perversos. PIERUCCI, Antônio Flávio. Pitfalls of difference. Tempo Social; Rev. Sociol.…

11 Caderno 3 Conhecer de forma objetiva e profunda as necessidades da população e a organização e dinâmica dos territórios é imprescindível para a consolidação de uma política de assistência social capaz de contribuir para a redução das desigualdades e de assegurar proteção social a todo cidadão que dela necessitar, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Da mesma maneira, é imprescindível planejar, monitorar e avaliar as ações…

delimitadoras da organização e da ação do Poder Público. Para a formação do direito administrativo foram fundamentais as contibuições do direito francês, do direito alemão e do direito italiano. A delimitação do objeto, do método, dos institutos, dos princípios e do regime jurídico próprios do direito administrativo ocorreu, preponderantemente, na França. A jurisprudência do Conselho de Estado, órgão máximo da jurisdição administrativa, apartada da jurisdição comum (sistema da…

podem sinalizar relatividades, variações circunstanciais, fáticas e jurídicas, no tempo e no espaço, em função dos bens disponíveis, dos valores culturais, do perfil de Estado, da estrutura social. O próprio conceito de mínimo existencial, que, a princípio, seria o mais densificado, a base para os outros, conhece diversidades. Em tempos diferentes e no mesmo espaço: o mínimo existencial no Brasil de hoje não é o do Brasil Império. No mesmo tempo e em espaços diferentes: o mínimo…

2011). 2 “Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (BRASIL. Constituição Federal de 1988. Op. cit.). 9 fundamentais.3 De fato,…

mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais: 1. Princípio da igualdade; 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada; 3. Princípio da dignidade da pessoa humana; 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como entidade familiar. Parte III. Extensão do regime jurídico das uniões…

Normas Jurídicas Normas jurídicas: coercibilidade (obrigam) Normas jurídicas são divididas em normas princípios (alcance amplo) e normas regras (dão executoriedade às normas princípios) Direito positivo: normas escritas. Predominante no Brasil. Normas jurídicas costumeiras: baseadas em usos e costumes. EX: Inglaterra e Israel Jurisprudência: costume de um tribunal. Decisões semelhantes (reiteradas) sobre casos semelhantes. Súmula: jurisprudência que é posta de forma expressa. Não…

do capitalismo social e das idéias sociais de cunho marxista, social e cristão. Nesse mundo de confronto de idéias, se insere o conceito de trabalho participativo. O trabalho participativo não tem fronteiras políticas e ideológicas; parte do princípio básico de que o trabalho é essencialmente social e a função primordial da atividade econômica. A empresa deve, portanto, ter no seu processo diretivo o trabalhador. O trabalho participativo já tem expressão normativa em várias…

optar pelo presidencialismo, acabou-se por alocar o Presidente da República em uma função legiferante que destoa dos procedimentos próprios de uma Constituição que, quanto à sua forma, coroa o princípio da rigidez, consistente em uma procedimentalização de legiferação complexa4, justamente para irradiar o princípio da segurança jurídica, em que a norma constitucional (lato senso) possa traduzir um mínimo de garantias nela expressas ou redirecionadas para o campo infraconstitucional. As…

em comparação aos cônjuges, analisando os aspectos teóricos e doutrinários. Visa demonstrar se houve ou não discriminação pelo atual Código Civil quanto aos direitos dos companheiros em relação ao cônjuge, sob o prisma do princípio constitucional da isonomia. Em suma, busca-se, no presente artigo, aclarar alguns aspectos relacionados à disparidade existente entre os conviventes e os cônjuges, no que tange o direito sucessório, face à equiparação hierárquica, relativa à…